EmentaAutoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Amarildo Antonio Cardoso.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir do dia 24.04.2023 ao Sr. Amarildo Antonio Cardoso, Servidor Público Municipal, CPF nº 056.***.***-24, Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, sendo 20 dias relativos ao 1º quinquênio, de 20.08.2007 a 19.08.2012 (5 anos), o período de gozo de 24.04.2023 a 13.05.2023, quitando o referido período. E 10 dias relativos ao 2º quinquênio de 20.08.2012 a 19.08.2017 (10 anos), o período de gozo de 14.05.2023 a 23.05.2023, restando lhe 50 dias para o gozo oportuno.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 24.04.2023.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de maio de 2023.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de maio de 2023.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
