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PORTARIA Nº 417, 27 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Exonerações
Em vigor
Ementa Exonera do cargo efetivo de FAXINEIRO, a Sra. Nezia Alves de Lima.
Considerando a Concessão do Benefício de Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob nº 200.984.637-5.
Considerando o Parecer Jurídico sob o nº 41/14, de 30 de outubro de 2014 e;
Considerando o que disciplina o Inciso V do Artigo 55 e Inciso III do Artigo 62 da Lei Municipal nº 2541/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Exonerar do Cargo Efetivo de Faxineiro, a Sra. Nezia Alves de Lima, portador do CPF nº 086.***.***-00.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 27 de setembro de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 27 de setembro de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 175, 27 DE MARÇO DE 2024 Exonera a Sra. SUELEN CRISTINA RODRIGUES DO CARMO BENTO do cargo de MEMBRO DA JARI. 27/03/2024
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PORTARIA Nº 159, 20 DE MARÇO DE 2024 Exonera do Cargo em Função de Confiança de Supervisor da Unidade de Insumos e Almoxarifado, a Sra. Lucenia Aparecida Custodio Bittencourt de Oliveira. 20/03/2024
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PORTARIA Nº 417, 27 DE SETEMBRO DE 2022
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