Ementa
Retifica a Portaria nº 270/2022 que determinou a abertura de Sindicância Administrativa nº 010/22 e dá outras providências.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Ficam retificados os seguintes “CONSIDERANDO” constantes da Portaria nº 270/2022, de 23 de junho de 2022:
Onde se lêem:
- CONSIDERANDO o Memorando nº 78/2022, datado de 03.06.2002, de autoria da Diretoria da EMEF Chagas Pereira, em que relata a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, o possível fato do Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M. estar fumando dentro de uma sala de aula da escola, apesar da orientação da gestão indicando a proibição de tal ato;
- CONSIDERANDO o Memorando nº 71/2022, datado de 25.05.2002, de autoria da Diretoria da EMEF Chagas Pereira, em que encaminha a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, mais uma advertência relacionada ao Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M.;
- CONSIDERANDO o Memorando nº 70/2022, datado de 24.05.2002, de autoria da Diretoria da EMEF Chagas Pereira, em que encaminha a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, as advertências relacionadas ao Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M. referente ao comportamento inadequado e a não execução de suas atribuições;
- CONSIDERANDO o Memorando nº 061/2022, datado de 02.05.2002, de autoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, em que encaminha a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, o Relatório de Visita Social referente ao Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M.;
Leiam-se:
- CONSIDERANDO o Memorando nº 78/2022, datado de 03.06.2022, de autoria da Diretoria da EMEF Chagas Pereira, em que relata a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, o possível fato do Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M. estar fumando dentro de uma sala de aula da escola, apesar da orientação da gestão indicando a proibição de tal ato;
- CONSIDERANDO o Memorando nº 71/2022, datado de 25.05.2022, de autoria da Diretoria da EMEF Chagas Pereira, em que encaminha a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, mais uma advertência relacionada ao Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M.;
- CONSIDERANDO o Memorando nº 70/2022, datado de 24.05.2022, de autoria da Diretoria da EMEF Chagas Pereira, em que encaminha a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, as advertências relacionadas ao Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M. referente ao comportamento inadequado e a não execução de suas atribuições;
- CONSIDERANDO o Memorando nº 061/2022, datado de 02.05.2022, de autoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, em que encaminha a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, o Relatório de Visita Social referente ao Servidor Público Municipal, Sr. E. L. M.;
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, mantendo-se inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 270/2022 e retroagindo os seus efeitos para o dia 23.06.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 06 de julho de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 06 de julho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo
