Ementa
Retificação da Portaria nº 100/2022, nomeação da Sra. ARIADINE DINIZ PINTO, no Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL, em conformidade com a Lei 4.251/2020.
Considerando o requerimento 2230/2022 que a Sra. Ariadine Diniz Pinto solicita perceber o vencimento base do cargo efetivo;
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Retificar a Portaria nº 100/2022, em seu artigo 1º, quanto ao seguinte: onde lê- se fazendo jus aos vencimentos e demais vantagens do cargo que couberem em Lei, leia- se fazendo jus ao vencimento do cargo efetivo.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 01.06.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 20 de junho de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 20 de junho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo