Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. Edmauro Geraldo Ramos.
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 20.05.2022, ao Sr. Edmauro Geraldo Ramos, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 166.***.***-69, ocupando o cargo efetivo de lavador, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Públicos, sendo 90 (noventa) dias relativos ao 3º quinquênio de 20.05.2015 a 19.05.2020 (15 anos), quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 20.05.2022.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 02 de junho de 2022.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 02 de junho de 2022.
Mayara Figueiredo
Secretário Municipal de Planejamento e Governo