PORTARIA Nº 42, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
EMENTA: Autoriza A Concessão De Pró-Labore A Servidora Pública Municipal, Sra. JAQUELINE SILVEIRA DE CARVALHO.
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO Diretor Executivo do S.A.A.E. – Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida, usando de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Pró-labore de 40% conforme artigo 32 da Lei 2909/99, a Sra.
JAQUELINE SILVEIRA DE CARVALHO, Servidora Pública Municipal, portadora do
RG n° 45.351.869-2-SSP/SP, ocupando o cargo efetivo de
ATENDENTE PORTARIA.
Art. 2º A Servidora acima acumulará as funções de Escriturária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02/03/2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE.
Aparecida, 04 de Março de 2022.
JULIO CÉSAR FERRAZ DE ARAÚJO
Diretor Executivo