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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/08/2026 às 17h13
Constituição Federal
Constituição Estadual
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
873 atos encontrados
Nº 1509
Decreto Executivo
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Data: 10/11/1982
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as Vilas "João Garcia e "Alcides de Oliveira.
Nº 1500
Decreto Executivo
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Data: 20/09/1982
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina vias públicas
Nº 1486
Decreto Executivo
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Data: 04/08/1982
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as ruas Benedito Miguel Chad e Luiz Buttignon,
Nº 1475
Decreto Executivo
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Data: 09/06/1982
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina ruas do Jardim Paraíba 1
Nº 1392
Decreto Executivo
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Data: 06/04/1981
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a diversas Ruas do Município de Aparecida.
Nº 1378
Decreto Executivo
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Data: 13/01/1981
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouro público (Rua Benedicto de Jesus Dias Filho )
Nº 1362
Decreto Executivo
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Data: 14/10/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua "Prefeito Américo Ferreira Iria"
Nº 1324
Decreto Executivo
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Data: 06/05/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Via publica com o nome de JOSÉ LUCAS DÁ SILVA
Nº 1318
Decreto Executivo
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Data: 13/03/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina vias publicas (Trav. Sampaio , Rua Benedito Chad , Rua - Nenzinho Macedo )
Nº 1314
Decreto Executivo
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Data: 26/02/1980
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina as ruas Pedro Alves da Silva e Joaquim Garcia dos Reis
Nº 1299
Decreto Executivo
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Data: 26/12/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina "PRAÇA SANTA AFONSO" o largo da Ponte Alta, no final do Viaduto da Avenida Dr. Júlio Prestes
Nº 1251
Decreto Executivo
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Data: 23/02/1979
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a Rua Miguel Mathjas
Nº 1195
Decreto Executivo
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Data: 23/06/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a "Travessa Dometildes Ramos Macedo, na Av. Zezé Valadão (Aroelra)
Nº 1144
Decreto Executivo
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Data: 28/06/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina a "RUA ELPÍDIO DE PAULA SANTOS" no Bairro de Ponte Alta
Nº 1120
Decreto Executivo
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Data: 31/01/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação à via Publica no bairro de Ponte Alta. ( Rua Filhinho Nogueira)
Nº 1115
Decreto Executivo
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Data: 05/01/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá denominação a Vias publicas do Município
Nº 1074
Decreto Executivo
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Data: 12/07/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina vias públicas do Município.
Nº 1016
Decreto Executivo
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Data: 16/04/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina Praça Pública do Município
Nº 928
Decreto Executivo
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Data: 14/03/1974
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina via publica do Município ( Jonas Lopes )
Nº 842
Decreto Executivo
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Data: 30/01/1973
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina vias públicas do Município.
Nº 719
Decreto Executivo
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Data: 06/09/1971
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina "Praça Antonio Francisco Julianelli" a área ente as ruas São José, Chagas Pereira e Barão do Rio branco
Nº 333
Decreto Executivo
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Data: 22/01/1964
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina rua Antonieta Salgado
Nº 135
Decreto Executivo
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Data: 02/10/1952
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica denominada rua Dr. Adhemar de Barros
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Endereço: Rua Professor José Borges Ribeiro, 167 | CEP: 12570-013
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