Ementa
Autoriza a concessão de Licença Prêmio o Servidor Público Municipal, Sr. Anderson Fernandes dos Santos
LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA, Prefeito Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art 1º - Autorizar a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 07.12.2021, ao Sr. Anderson Fernandes dos Santos, Servidor Público Municipal, portador do CPF nº 297.***.***-19, ocupando o cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, sendo 30 (trinta) dias relativos ao 1º quinquênio de 01.02.2005 a 31.01.2010 (5 anos), quitando o referido período.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para o dia 07.12.2021.
Registre-se. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Aparecida, 09 de dezembro de 2021.
Luiz Carlos de Siqueira
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Planejamento e Governo em 09 de dezembro de 2021.
José Cirilo de Jesus Junior
Secretário Municipal de Planejamento e Governo