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Legislação

Atualizado em: 22/05/2025 às 13h47

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549 atos encontrados

Nº 5249

Decreto

Data: 21/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 304

Portaria

Data: 21/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Jairo Felipe Junior, no Cargo em Comissão de Procurador-Geral do Município – Interino.

Nº 303

Portaria

Data: 20/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Maria Aparecida Ribeiro Fernandes.

Nº 302

Portaria

Vínculos

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe a revogação da Portaria nº 165/2025 e nº 170/2025 que dispôs sobre a inclusão da Servidora Claudinéia Lourenço dos Reis como responsável pela elaboração e publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Município de Aparecida.

Nº 301

Portaria

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão responsável pela implantação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais Município de Aparecida-SP e dá outras providências.

Nº 300

Portaria

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Sr. Bruno Camilo França de Abreu, no Cargo em Comissão de Assessor.

Nº 299

Portaria

Data: 16/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Sindicância Administrativa nº 004/25 para apuração das denúncias relacionadas a Unidade Escolar – EMEF Profª. Maria Aparecida da Encarnação (MAE) – em especial contra as Servidoras Públicas Municipais, Sra. F. B. B. M. (mat. nº 900**) e Sra. J. V. da C. C. S. (mat. nº 12**) e dá outras providências.

Nº 298

Portaria

Vínculos

Data: 16/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica retificada a Portaria nº 233/2025 que designou servidores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros, para inclusão de servidor e dá outras providências.

Nº 2

Edital

Data: 15/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025

Nº 1

Edital

Data: 15/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025

Nº 297

Portaria

Data: 14/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. CLAUDINÉIA LOURENÇO DOS REIS, no Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DA UNIDADE DE CONTABILIDADE.

Nº 296

Portaria

Data: 14/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido do Cargo em Função de Confiança de SUPERVISOR DA UNIDADE DE MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, a Sra. CLAUDINÉIA LOURENÇO DOS REIS.

Nº 5247

Decreto Executivo

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 5246

Decreto Executivo

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o pedido de qualificação de Organização Social para atuação na área da saúde no Município de Aparecida.

Nº 295

Portaria

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo de Comissão de Assessor, a Sra. Daiana Marcela Antunes Vieira dos Santos.

Nº 294

Portaria

Vínculos

Data: 13/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da Portaria nº 289/2025 que autorizou a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Sônia Beatriz da Silva.

Nº 293

Portaria

Data: 12/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação de Gestor Municipal de Convênios e Contratos, a serem firmados com as Secretarias de Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Nº 292

Portaria

Data: 12/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Determina à abertura de Processo Administrativo nº 007/25 para apuração da responsabilidade pelas avarias encontradas nos bancos dos ônibus escolares, configurando má estado de conservação, e dá outras providências.

Nº 10

Edital

Data: 12/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Edital de Convocação 10/2025-Admin - Dispõe sobre a chamada para atribuição dos cargos do Concurso Público nº 01/2024

Nº 290

Portaria

Data: 08/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a designação da responsabilidade de Gestor de Contratos, para atuar nos ajustes contratuais firmados pela municipalidade e terceiros.

Nº 291

Portaria

Data: 08/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia Comissão para Zeladoria, Construção de Relatório e Organização de Registro em Ata do Processo Histórico da Escola Municipal Chagas Pereira, situada na Praça Dr. Benedito Meirelles, 111 – Centro – Aparecida-SP.

Nº 289

Portaria

Vínculos

Data: 08/05/2025

Situação: Retificada

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. Sônia Beatriz da Silva.

Nº 5243

Decreto Executivo

Vínculos

Data: 07/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o art. 2º do Decreto nº 5.233, de 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

Nº 5242

Decreto Executivo

Data: 07/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL “PORTAL ROSA DE OURO”.

Nº 288

Portaria

Data: 06/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera do cargo efetivo de Professor Creche Escola, a Sra. Maria Aparecida Vieira de Souza.

Nº 287

Portaria

Data: 05/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal, Sr. José Carlos dos Reis Pereira.

Nº 58

SAAE - Portaria

Data: 05/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera Servidor Público, Sr.ª Antônio César de Marins Freire, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição

Nº 57

SAAE - Portaria

Data: 05/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024

Nº 56

SAAE - Portaria

Data: 05/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o candidato aprovado no concurso público n° 01 de 2024

Nº 55

SAAE - Portaria

Data: 05/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Retificação da portaria n° 46 de 27 de fevereiro de 2025, em seu art. 3°.

Nº 5241

Decreto Executivo

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ESTIPULA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4610

Lei

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui e inclui no Calendário Oficial da cidade de Aparecida/SP o dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno.

Nº 4609

Lei

Data: 29/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Patrono do Programa “Aparecida Mais Trabalho” com a nomenclatura “Professor Gentil Vian”, e dá outras providências.

Nº 4608

Lei

Data: 29/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição gratuita de produtos vencidos encontrados por consumidores em estabelecimentos comerciais do município de Aparecida-SP.

Nº 286

Portaria

Data: 29/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido no Cargo Efetivo de Controlador de Acesso, o Sr. Renan Devis Antunes Garcia Luiz.

Nº 285

Portaria

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Daniela Miranda Guimarães como Professora III - Geografia.

Nº 284

Portaria

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Maressa Prado da Silva como Nutricionista.

Nº 283

Portaria

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear a Sra. Vitoria Estefani de Faria da Silva Pereira, no Cargo em Função de Confiança de Supervisor dos Centros de Referências Especializados de Assistência Social - CREAS.

Nº 5239

Decreto Executivo

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a prorrogação da contratação temporária provocada pelo estado de emergência nos postos de estrutura de saúde da família, na rede ambulatorial e de especialidades do Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 5238

Decreto Executivo

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O ROMPIMENTO DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE APARECIDA/SP E A EMPRESA “BRV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA”, E DECRETA ESTADO EMERGENCIAL NOS SERVIÇOS DE BASE NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 282

Portaria

Data: 24/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Exonera a pedido do Cargo Efetivo de Assistente Administrativo, o Sr. Washington Correa Rodrigues.

Nº 5237

Decreto Executivo

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a autorização de repasse ao Lar São Vicente de Paulo de Aparecida e abertura e crédito adicional especial em conformidade com a Lei nº 4.606/25, de 23 de abril de 2025.

Nº 4607

Lei

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração a ser aplicada nas tabelas de cargos e salários dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Aparecida e do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Resíduos Sólidos de Aparecida: cargos efetivos e comissionados, inativos e pensionistas, RESSALVADO os subsídios dos agentes políticos.

Nº 4606

Lei

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE APARECIDA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E NO PPA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Nº 4605

Lei

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a Administração Pública Municipal a repassar recurso financeiro, por meio de Convênio a Santa Casa de Misericórdia de Aparecida.

Nº 4604

Lei

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA.

Nº 5236

Decreto

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a disciplina nas festividades e manifestações em comemoração a 1160 Festa em Louvor a São Benedito — 2025, no período de 20 a 28 de abril de 2025; estabelece horário de funcionamento das barracas e estabelecimentos e dá outras providências.

Nº 5235

Decreto Executivo

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Luto Oficial de 5 (cinco) dias Ao Município de Aparecida/SP, em razão do passamento do Papa Francisco.

Nº 281

Portaria

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024.

Nº 280

Portaria

Data: 22/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza a concessão de Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Sra. MARIA JULIETA GUARINO MAIA.

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 22/05/2025 14:14

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