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546 atos encontrados
Nº 4598
Decreto Executivo
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Altera o Regimento Interno a Junta Administrativa de Recurso de Infrações- JARI aprovado pelo Decreto nº 3141/99, de 16 de novembro de 1999
Nº 4599
Decreto Executivo
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Portaria de Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais nº6/GM/MS, de 28.09.2017, oriunda do Ministério da Saúde, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); que dispõe sobre pólo do Programa Academia da Saúde, em conformidade com a Lei nº 4.173/18, de 20 de dezembro de 2018
Nº 4597
Decreto Executivo
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Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Fixa o valor da UFM (Unidade fiscal do Município), para ano de 2019.
Nº 4175
Lei
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Reconhece de Utilidade Pública a “Associação de Artes, Música, Esportes e Educação Aparecidense”
Nº 4174
Lei
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e demais espaços comerciais no município de Aparecida
Nº 4173
Lei
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Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar nos termos da Portaria de Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais nº6/GM/MS, de 28.09.2017, oriunda do Ministério da Saúde, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); que dispõe sobre pólo do Programa Academia da Saúde
Nº 58
Decreto Legislativo
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Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Institui a Comenda "SGT PM Ernaldo Cesar Marcondes Júnior" regulamentando o Decreto Legislativo nº 015/2018
Nº 4594
Decreto Executivo
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.277.395,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4596
Decreto Executivo
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Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a ampliação de prazo para realização dos estudos técnicos referentes ao Chamamento Público nº 03/2018
Nº 4172
Lei
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Vínculos
Data: 28/11/2018
Situação: Alterada
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o Exercício de 2019
Nº 4171
Lei
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Vínculos
Data: 28/11/2018
Situação: Alterada
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Aparecida
Nº 4170
Lei
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal, Combate ao Tabaco
Nº 4169
Lei
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Cria a Política de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino e, estabelece a Semana de Prevenção e Controle do Diabetes
Nº 4168
Lei
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Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Inclui o art. 6º na Lei nº 4.167/2018
Nº 4166
Lei
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Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
Institui o Regimento Interno da Guarda Municipal de Aparecida
Nº 4165
Lei
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Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Denomina “Praça Prefeito Cláudio Galvão de Castro”, o espaço localizado na entrada do Residencial Padroeira, nesta cidade de Aparecida
Nº 4164
Lei
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Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Declara cidades irmãs as cidades de Aparecida e Jaboticabal - Estado de São Paulo
Nº 4163
Lei
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Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito – órgão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo tendo como objeto a transferência de recursos financeiros do DETRAN para o Município para a execução de ações relativas ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito visando a execução de ações e aquisições que contribuam para a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito
Nº 4592
Decreto Executivo
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.630.860,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4593
Decreto Executivo
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, sem indenização aos requerentes, de área correspondente a estrada vicinal aberta no imóvel denominado "Sítio Santa Cruz-Gleba Estrada"
Nº 4162
Lei
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Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Horta Comunitária em terrenos não construídos do município
Nº 4160
Lei
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional na modalidade Especial por “superávit” de exercícios anteriores para utilização, no exercício de 2018, de saldo financeiro remanescente das transferências do Governo Federal e Estadual efetivadas no exercício financeiro ano 2017.
Nº 4590
Decreto Executivo
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir Crédito Adicional na modalidade Suplementar, por incremento de receitas decorrentes das transferências do Governo Federal, em conformidade com a Lei nº 4.161/18, de 17 de outubro de 2018
Nº 4161
Lei
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Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional na modalidade Suplementar, por incremento de receitas decorrentes das transferências do Governo Federal
Nº 4588
Decreto Executivo
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Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.643.671,15 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e quinze centavos), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4587
Decreto Executivo
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Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego
Nº 4586
Decreto Executivo
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Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta revisões de lançamentos da taxa de fiscalização relativa ao exercício de 2018 com fundamento na Lei nº 4.116/2017
Nº 4585
Decreto Executivo
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Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei 4.116/2017, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Serviços, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, o Recibo Provisório de Serviço, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Nº 4584
Decreto Executivo
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Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização da Administração Pública Municipal de criar crédito adicional suplementar no orçamento, em conformidade com a Lei nº 4.156/18 de 05 de setembro de 2018 e Lei nº 4.157/18 de 05 de setembro de 2018
Nº 4583
Decreto Executivo
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Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Educação Municipal de Aparecida no valor de R$967.113,57 (novecentos e sessenta e sete mil, cento e treze reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com a Lei nº 4.158/18 de 05 de setembro de 2018
Nº 4582
Decreto Executivo
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Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para as providências quanto ao disposto no Decreto nº 4.573/18 de 25.07.2018, sobre a autorização para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica referente à concessão visando à construção, manutenção e operação do Centro Comercial Popular de Aparecida
Nº 4159
Lei
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Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Modifica o item 3 do art.1º, o §2º do art.5º, o §4º e §5º do art.5º, o ítem XII do art.9º, o art.11, a referência “F” do art.22 da Lei Municipal nº 2915, de 03 de fevereiro de 1999; o § 1º do art.3º da Lei Municipal nº 3891, de 20 de dezembro de 2013; o art.1º na Sessão de Secretaria e Tabela de Vagas, no anexo I da tabela de referência da Lei Municipal nº 3944, de 26 de fevereiro de 2015, no art.1º da Lei Municipal nº 4122, de 29 de dezembro de 2017
Nº 4158
Lei
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Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Educação Municipal de Aparecida no valor de R$967.113,57 (novecentos e sessenta e sete mil, cento e treze reais e cinquenta e sete centavos)
Nº 4157
Lei
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Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração Pública Municipal criar crédito adicional suplementar no orçamento
Nº 4156
Lei
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Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Município da Estância Turístico – Religiosa de Aparecida a contratar com a Desenvolve – SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia
Nº 4581
Decreto Executivo
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Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.738,93 (setecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4579
Decreto Executivo
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Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação para aumento de duodécimo no ano de 2018 para a Câmara Municipal de Aparecida, no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais), em conformidade com a Lei nº 4.154/18 de 21 de agosto de 2018
Nº 4154
Lei
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Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação para aumento de duodécimo no ano de 2018 para a Câmara Municipal de Aparecida, no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais)
Nº 4155
Lei
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Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para adequação do orçamento vigente
Nº 4580
Decreto Executivo
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Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para adequação do orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.155/18 de 21 de agosto de 2018
Nº 4576
Decreto Executivo
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Data: 16/08/2018
Situação: Em vigor
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2018, em primeiro turno, e de 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver
Nº 4578
Decreto Executivo
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Data: 16/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida-(SAAE) no valor de R$ 1.200.00,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), oriundos de recursos provenientes de superávit financeiro do exercício.
Nº 4575
Decreto Executivo
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Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 864.758,93 (oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4574
Decreto Executivo
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Data: 31/07/2018
Situação: Em vigor
Disciplina os trabalhos relativos à Campanha Nacional de Vacinação conta a Poliomielite e Sarampo
Nº 4573
Decreto Executivo
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Data: 25/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica referente à Concessão visando a construção, manutenção e operação do Centro Comercial Popular de Aparecida
Nº 4572
Decreto Executivo
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Data: 23/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização da Administração Pública em realizar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve São Paulo e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento correspondente a até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) oriundos, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve São Paulo e até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de recursos provenientes do SAAE, em conformidade com a Lei nº 4.153/18, de 23 de julho de 2018
Nº 4571
Decreto Executivo
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Data: 16/07/2018
Situação: Em vigor
Revoga os Decretos nº 4.438/17 e nº 4.565/18, que regulamentam as Leis 3.834/13 e nº 3.923/14, sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no Município de Aparecida
Nº 4570
Decreto Executivo
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Data: 16/07/2018
Situação: Em vigor
Considera Hóspedes oficias do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Luiz Roberto Rubin - Governador do Distrito 4.600 do Rotary Internacional e sua esposa Senhora Elisabeth Oliveira Rubin - Coordenadora Distrital das Casas da Amizade
Nº 4569
Decreto Executivo
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Data: 10/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos operacionais na gestão da frota de veículos no âmbito da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida nos termos das Leis nº 2.541/93 e nº 4.080/17
Nº 4568
Decreto Executivo
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Data: 10/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o suprimento, gestão e alienação da frota de veículos, no âmbito da Prefeitura da Estância Turístico Religiosa de Aparecida nos termos das Leis nº 2.541/93 e nº 4.080/17
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