Ir para o conteúdo
Prefeitura de Aparecida e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura de Aparecida
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 13/06/2025 às 16h42
Constituição Federal
Constituição Estadual
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
546 atos encontrados
Nº 4598
Decreto Executivo
Baixar
Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Altera o Regimento Interno a Junta Administrativa de Recurso de Infrações- JARI aprovado pelo Decreto nº 3141/99, de 16 de novembro de 1999
Nº 4599
Decreto Executivo
Baixar
Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Portaria de Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais nº6/GM/MS, de 28.09.2017, oriunda do Ministério da Saúde, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); que dispõe sobre pólo do Programa Academia da Saúde, em conformidade com a Lei nº 4.173/18, de 20 de dezembro de 2018
Nº 4597
Decreto Executivo
Baixar
Data: 26/12/2018
Situação: Em vigor
Fixa o valor da UFM (Unidade fiscal do Município), para ano de 2019.
Nº 4175
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Reconhece de Utilidade Pública a “Associação de Artes, Música, Esportes e Educação Aparecidense”
Nº 4174
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e demais espaços comerciais no município de Aparecida
Nº 4173
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 20/12/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar nos termos da Portaria de Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais nº6/GM/MS, de 28.09.2017, oriunda do Ministério da Saúde, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); que dispõe sobre pólo do Programa Academia da Saúde
Nº 58
Decreto Legislativo
Baixar
Data: 19/12/2018
Situação: Em vigor
Institui a Comenda "SGT PM Ernaldo Cesar Marcondes Júnior" regulamentando o Decreto Legislativo nº 015/2018
Nº 4594
Decreto Executivo
Baixar
Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.277.395,00 (quatro milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4596
Decreto Executivo
Baixar
Data: 03/12/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a ampliação de prazo para realização dos estudos técnicos referentes ao Chamamento Público nº 03/2018
Nº 4172
Lei
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 28/11/2018
Situação: Alterada
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para o Exercício de 2019
Nº 4171
Lei
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data: 28/11/2018
Situação: Alterada
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Aparecida
Nº 4170
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal, Combate ao Tabaco
Nº 4169
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Cria a Política de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino e, estabelece a Semana de Prevenção e Controle do Diabetes
Nº 4168
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 28/11/2018
Situação: Em vigor
Inclui o art. 6º na Lei nº 4.167/2018
Nº 4166
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
Institui o Regimento Interno da Guarda Municipal de Aparecida
Nº 4165
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Denomina “Praça Prefeito Cláudio Galvão de Castro”, o espaço localizado na entrada do Residencial Padroeira, nesta cidade de Aparecida
Nº 4164
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Declara cidades irmãs as cidades de Aparecida e Jaboticabal - Estado de São Paulo
Nº 4163
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 08/11/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito – órgão da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado de São Paulo tendo como objeto a transferência de recursos financeiros do DETRAN para o Município para a execução de ações relativas ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito visando a execução de ações e aquisições que contribuam para a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito
Nº 4592
Decreto Executivo
Baixar
Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.630.860,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil, oitocentos e sessenta reais), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4593
Decreto Executivo
Baixar
Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável, sem indenização aos requerentes, de área correspondente a estrada vicinal aberta no imóvel denominado "Sítio Santa Cruz-Gleba Estrada"
Nº 4162
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 01/11/2018
Situação: Em vigor
Institui o Programa de Horta Comunitária em terrenos não construídos do município
Nº 4160
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional na modalidade Especial por “superávit” de exercícios anteriores para utilização, no exercício de 2018, de saldo financeiro remanescente das transferências do Governo Federal e Estadual efetivadas no exercício financeiro ano 2017.
Nº 4590
Decreto Executivo
Baixar
Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abrir Crédito Adicional na modalidade Suplementar, por incremento de receitas decorrentes das transferências do Governo Federal, em conformidade com a Lei nº 4.161/18, de 17 de outubro de 2018
Nº 4161
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 17/10/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional na modalidade Suplementar, por incremento de receitas decorrentes das transferências do Governo Federal
Nº 4588
Decreto Executivo
Baixar
Data: 01/10/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.643.671,15 (um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais e quinze centavos), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4587
Decreto Executivo
Baixar
Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
Institui a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego
Nº 4586
Decreto Executivo
Baixar
Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta revisões de lançamentos da taxa de fiscalização relativa ao exercício de 2018 com fundamento na Lei nº 4.116/2017
Nº 4585
Decreto Executivo
Baixar
Data: 17/09/2018
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei 4.116/2017, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Serviços, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, o Recibo Provisório de Serviço, a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
Nº 4584
Decreto Executivo
Baixar
Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização da Administração Pública Municipal de criar crédito adicional suplementar no orçamento, em conformidade com a Lei nº 4.156/18 de 05 de setembro de 2018 e Lei nº 4.157/18 de 05 de setembro de 2018
Nº 4583
Decreto Executivo
Baixar
Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Educação Municipal de Aparecida no valor de R$967.113,57 (novecentos e sessenta e sete mil, cento e treze reais e cinquenta e sete centavos), em conformidade com a Lei nº 4.158/18 de 05 de setembro de 2018
Nº 4582
Decreto Executivo
Baixar
Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para as providências quanto ao disposto no Decreto nº 4.573/18 de 25.07.2018, sobre a autorização para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica referente à concessão visando à construção, manutenção e operação do Centro Comercial Popular de Aparecida
Nº 4159
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Modifica o item 3 do art.1º, o §2º do art.5º, o §4º e §5º do art.5º, o ítem XII do art.9º, o art.11, a referência “F” do art.22 da Lei Municipal nº 2915, de 03 de fevereiro de 1999; o § 1º do art.3º da Lei Municipal nº 3891, de 20 de dezembro de 2013; o art.1º na Sessão de Secretaria e Tabela de Vagas, no anexo I da tabela de referência da Lei Municipal nº 3944, de 26 de fevereiro de 2015, no art.1º da Lei Municipal nº 4122, de 29 de dezembro de 2017
Nº 4158
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria de Educação Municipal de Aparecida no valor de R$967.113,57 (novecentos e sessenta e sete mil, cento e treze reais e cinquenta e sete centavos)
Nº 4157
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração Pública Municipal criar crédito adicional suplementar no orçamento
Nº 4156
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 05/09/2018
Situação: Em vigor
Autoriza o Município da Estância Turístico – Religiosa de Aparecida a contratar com a Desenvolve – SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia
Nº 4581
Decreto Executivo
Baixar
Data: 03/09/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.738,93 (setecentos e cinquenta mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4579
Decreto Executivo
Baixar
Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação para aumento de duodécimo no ano de 2018 para a Câmara Municipal de Aparecida, no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais), em conformidade com a Lei nº 4.154/18 de 21 de agosto de 2018
Nº 4154
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação para aumento de duodécimo no ano de 2018 para a Câmara Municipal de Aparecida, no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais)
Nº 4155
Lei
Visualizar
Baixar
Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para adequação do orçamento vigente
Nº 4580
Decreto Executivo
Baixar
Data: 21/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal de Aparecida a suplementação de dotação no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para adequação do orçamento vigente, em conformidade com a Lei nº 4.155/18 de 21 de agosto de 2018
Nº 4576
Decreto Executivo
Baixar
Data: 16/08/2018
Situação: Em vigor
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 07 de outubro de 2018, em primeiro turno, e de 28 de outubro de 2018, em segundo turno, se houver
Nº 4578
Decreto Executivo
Baixar
Data: 16/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Autarquia Municipal Serviço Autônomo de Águas, Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida-(SAAE) no valor de R$ 1.200.00,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), oriundos de recursos provenientes de superávit financeiro do exercício.
Nº 4575
Decreto Executivo
Baixar
Data: 01/08/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 864.758,93 (oitocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme Lei nº 4.105 de 30 de novembro de 2017 e Lei nº 4.107 de 30 de novembro de 2017
Nº 4574
Decreto Executivo
Baixar
Data: 31/07/2018
Situação: Em vigor
Disciplina os trabalhos relativos à Campanha Nacional de Vacinação conta a Poliomielite e Sarampo
Nº 4573
Decreto Executivo
Baixar
Data: 25/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização para elaboração de estudos para modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica referente à Concessão visando a construção, manutenção e operação do Centro Comercial Popular de Aparecida
Nº 4572
Decreto Executivo
Baixar
Data: 23/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a autorização da Administração Pública em realizar operação de crédito junto a Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve São Paulo e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento correspondente a até R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) oriundos, R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve São Paulo e até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) de recursos provenientes do SAAE, em conformidade com a Lei nº 4.153/18, de 23 de julho de 2018
Nº 4571
Decreto Executivo
Baixar
Data: 16/07/2018
Situação: Em vigor
Revoga os Decretos nº 4.438/17 e nº 4.565/18, que regulamentam as Leis 3.834/13 e nº 3.923/14, sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no Município de Aparecida
Nº 4570
Decreto Executivo
Baixar
Data: 16/07/2018
Situação: Em vigor
Considera Hóspedes oficias do Município de Aparecida Ilustríssimo Senhor Luiz Roberto Rubin - Governador do Distrito 4.600 do Rotary Internacional e sua esposa Senhora Elisabeth Oliveira Rubin - Coordenadora Distrital das Casas da Amizade
Nº 4569
Decreto Executivo
Baixar
Data: 10/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre os procedimentos operacionais na gestão da frota de veículos no âmbito da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida nos termos das Leis nº 2.541/93 e nº 4.080/17
Nº 4568
Decreto Executivo
Baixar
Data: 10/07/2018
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o suprimento, gestão e alienação da frota de veículos, no âmbito da Prefeitura da Estância Turístico Religiosa de Aparecida nos termos das Leis nº 2.541/93 e nº 4.080/17
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 13/06/2025 20:57
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia