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Nº 4063

Lei

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

Estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017

Nº 4062

Lei

Data: 08/12/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina "JANDIRA DE OLIVEIRA CÉSAR" o prédio do CREAS, do Bairro de Santa Terezinha.

Nº 4060

Lei

Data: 24/11/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina "JOSÉ CARLOS SAMPAIO", A Rotatória localizada à Avenida Padroeira do Brasil, em frente à Travessa Guaratinguetá.

Nº 4061

Lei

Data: 24/11/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Dia do Homem no Município de Aparecida e dá outras providências.

Nº 4059

Lei

Vínculos

Data: 09/11/2016

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o "caput" do artigo 82 da Lei Municipal n° 2.541 de 31 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Nº 4058

Lei

Data: 09/11/2016

Situação: Em vigor

Estabelece Diretrizes Orçamentarias para o execício de 2017

Nº 4055

Lei

Data: 18/10/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de redução de multas e juros de mora sobre Créditos Tributários, da Administração Pública Direta e Indireta (SAAE).

Nº 4056

Lei

Data: 18/10/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de Crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior no valor de R$ 329.187,37-recurso oriundo do Governo Federal para atender o Programa Brasil Carinhoso e manutenção do Ensino Infantil, e dá outras providências.

Nº 4057

Lei

Data: 18/10/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE, no valor de R$ 699.062,79 (seiscentos e noventa e nove mi, sessenta e dois reais e setenta centavos) oriundos de recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores.

Nº 4053

Lei

Data: 22/09/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice Prefeito e de Secretários do Município de Aparecida, nos termos do inciso V, Artigo 29 da Constituição Federal.

Nº 4054

Lei

Data: 22/09/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, nos termos do inciso VI, Artigo 29 da Constituição Federal.

Nº 4051

Lei

Data: 07/07/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária para aquisição de Caminhão de Coleta Seletiva de Lixo, e dá outras providências.

Nº 4052

Lei

Data: 07/07/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária por anulação de dotação do mesmo programa, referente ao convênio com o Corpo de Bombeiro.

Nº 4049

Lei

Data: 07/06/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Denomina "JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO - FEROZ" o Centro de Educação Ambiental do Município (Parque Mirante dos Ipês)

Nº 4048

Lei

Data: 04/05/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o dia 31 de outubro, como o Dia da Proclamação do Evangelho, no Município de Aparecida, que especifica.

Nº 4047

Lei

Vínculos

Data: 19/04/2016

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Altera o "caput" do artigo 58 da Lei Municipal n° 2.541 de 31 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Nº 4041

Lei

Data: 08/04/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária referente ao Projeto Implantação de Sistemas de Aproveitamento de Águas Pluviais no CEMOF e COTECA, e dá outras providências.

Nº 4042

Lei

Data: 08/04/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da administração indireta, Serviço Autônomo da Água, Esgotos e Resíduos Sólidos da Aparecida (SAAE), que será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro de exercícios anteriores, e dá outras providências.

Nº 4043

Lei

Data: 08/04/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre anulação de dotação e cria Crédito Adicional Suplementar para subvencionar com recurso advindo do Estado, o PROJETO ALBERGUE SONHO DE LIBERDADE, e dá outras providências.

Nº 4044

Lei

Data: 08/04/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Nº 4045

Lei

Data: 08/04/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do cargo de Professor III - Espanhol para o Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Nº 4032

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Reestruturação do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Nº 4033

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de Reajuste da Bolsa Auxílio para o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado, e dá outras providências.

Nº 4034

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de Cargos para Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Nº 4035

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre anulação de dotação e cria Crédito Adicional Suplementar para subvencionar com recurso advindo do Estado, a Entidade Assistencial do Município, Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.

Nº 4036

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial aos Servidores Municipais de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4037

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a concessão de Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4038

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o DIA DO FRENTISTA no Município de Aparecida, a ser comemorado anualmente todo dia 20 de outubro.

Nº 4039

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o DIA DO PESCADOR no Município de Aparecida.

Nº 4040

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica em Saúde do Município, e dá outras providências

Nº 4046

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o DIA DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA.

Nº 4050

Lei

Data: 23/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PREVISIBILIDADE DE PERCENTUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4030

Lei

Vínculos

Data: 10/03/2016

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo da Estância Turístico Religiosa de Aparecida (COMTUR).

Nº 4031

Lei

Data: 10/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar de dotação orçamentária referente ao repasse de subvenção social a Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais do Município de Aparecida.

-

Outros

Data: 26/02/2016

Situação: Em vigor

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES: O Município de Aparecida/SP e a DB1 Global Software S/A. OBJETO: A cessão dos direitos de uso, serviços de instalação, e suporte técnico operacional do sistema de Gestão de Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento, denominado “Consignet”, de propriedade da DB1 Global Software S/A., registrada no CNPJ sob o nº. 04.204.018/0001-66, a Prefeitura Municipal de Aparecida, com vistas à modernizações e controle das rotinas empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento de descontos das entidades conveniadas com esta municipalidade doravante denominadas CONSIGNATÁRIAS, objetivando o controle operacional e gerencial efetivo e automático das referidas operações de consignações em folha de pagamento. PRAZO: O presente contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá eficácia pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data da efetiva implantação do Consignet. DATA DE ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2016. FORO: Comarca de Aparecida, Estado do São Paulo.

Nº 4029

Lei

Data: 17/02/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal n° 2859/1998 de 26 de agosto de 1998 (Adote urna Praça), e dá outras providências.

Nº 4028

Lei

Data: 17/02/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o Conselho Municipal de Juventude - COMJUV, e dá outras providências.

Nº 4027

Lei

Data: 17/02/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Dotação Orçamentária Reaberto no Exercício, para Aquisição de veículo para Secretaria de Saúde, convênio SUS, e dá outras providências.

Nº 4026

Lei

Data: 17/02/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Reaberto no Exercício, de dotação Orçamentária para implantação da Academia ao Ar Livre do Bairro Perpétuo Socorro, para atender diretrizes do Ministério da Saúde.

Nº 4025

Lei

Data: 05/02/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida a Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4024

Lei

Data: 02/02/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera e acrescenta conforme, o inciso II do Artigo 7º da Lei no 4012/2015, de 03 de dezembro de 2015, e a dotação especial referente recursos oriundos da Secretaria da Educação, Esporte e Cultura, para o Convênio para o Programa Ação educacional Estado-Município educação Infantil, verba do Governo Estadual, estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Aparecida para o exercício de 2016.

Nº 4023

Lei

Data: 02/02/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento da Autarquia Municipal - SAAE, no valor de R$ 1.350.000,00 (Um Milhão Trezentos e Cinquenta Mil Reais) oriundos de recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores.

Nº 4022

Lei

Data: 27/01/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a repassar às Entidades Assistenciais do Município os recursos advindos do Estado e da União, e dá outras providências.

Nº 4021

Lei

Data: 27/01/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, Casa da Infância e da Juventude de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 4020

Lei

Data: 27/01/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, Comunidade Missionária Restauração, e dá outras providências

Nº 4019

Lei

Data: 27/01/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências

Nº 4018

Lei

Data: 27/01/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar Entidade de Utilidade Pública do Município de Aparecida, Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, e dá outras providências.

Nº 82

Portaria

Data: 01/01/2016

Situação: Em vigor

NOMEAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001.2013

Nº 368

Portaria

Data: 01/01/2016

Situação: Em vigor

LICENÇA ELEITORAL SERVIDORA MUNICIPAL MARIA CRISTINA DAMIÃO ALVES COSTA

Nº 522

Portaria

Data: 01/01/2016

Situação: Em vigor

LICENÇA PRÊMIO SERVIDORA ANDREA JULIANA DOS SANTOS

Seta

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