Plano Diretor 2018


O Estatuto da Cidade, em seu art. 40, §3º, define que as leis que aprovam os planos diretores devem passar por revisão a cada 10 anos. É o presente caso, em que o município de Aparecida, cujo Plano Diretor foi aprovado em 20 de dezembro de 2006, terá seu Plano Diretor atualizado.


ACESSE TODOS OS MATERIAIS DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR



01. O Plano de Trabalho apresenta o detalhamento estratégico e metodológico do processo de apoio ao município de Aparecida na revisão do Plano Diretor, sendo apontadas todas as etapas previstas, incluindo entrega dos relatórios e produtos esperados, custos, cronograma físico e financeiro e a agenda das reuniões.

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02. O Plano de Comunicação e Mobilização Social, descreve todos os procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias de comunicação que serão aplicados ao longo de todo o período de revisão do Plano Diretor. Buscando garantir a efetiva participação social, considera-se os aspectos da sociedade local e as trocas de experiências.

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03. O Relatório Síntese da Leitura Técnica, retrata a situação físico-territorial, econômica e cultural de Aparecida, partindo de dados obtidos em fontes primárias, secundárias e em levantamentos de campo sendo, por fim, apresentadas as características do macrozoneamento e do zoneamento em vigência no município por meio da Lei Municipal 3.401/2006.

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04. O Relatório da Oficina 1 retrata como ocorreu a participação da sociedade na Oficina 1 "A Cidade que Temos" e apresenta as sugestões enviadas por meio das mídias sociais. Todo esse conteúdo foi consolidado, sendo organizado por temas e exibido por meio de gráficos.

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05. O Relatório da Oficina 2 retrata como ocorreu a participação da sociedade na Oficina 2 "A Cidade que Queremos" e apresenta as sugestões enviadas por meio das mídias sociais. Todo esse conteúdo foi consolidado, sendo organizado por temas e exibido por meio de gráficos.

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06. O Produto 6 “Relatório Síntese da Análise Temática Integrada do Diagnóstico” apresenta toda análise técnica dos aspectos urbanísticos e dos serviços de saneamento de todo território municipal, juntamente com a percepção social, adquirida por meio de atividades dinâmicas e participativas contempladas na Oficina 1 e das contribuições obtidas pelas mídias sociais.

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07.  O Produto 7 “Relatório da Oficina de Definição de Diretrizes”, denominada Leitura do Estatuto da Cidade, apresenta os instrumentos da política urbana e os parâmetros de parcelamento, de uso e ocupação do solo estabelecidos pela Lei 10.257/200. Também encontramos nesse produto, as contribuições feitas pela população de Aparecida por meio de atividades dinâmicas e participativas contempladas na Oficina 2 “e das mídias sociais.

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08. O Produto 8 é a Minuta de Lei da Revisão do Plano Diretor de Aparecida.

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09. O Produto 9 é o Projeto de Lei da Revisão do Plano Diretor de Aparecida.

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10. No Relatório Final da Revisão do Plano Diretor de Aparecida, você irá encontrar um compilado de informações presentes nos produtos anteriores.

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11. Este documento refere-se à apresentação da Reunião Técnica realizada com a Comissão Gestora do Plano Diretor e traz como conteúdo a análise do plano diretor vigente, a leitura técnica do território de Aparecida, os resultados do diagnóstico social e a formulação de proposições para o território.

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12. A cartilha apresentará os instrumentos básicos constantes do conteúdo mínimo do plano diretor, conforme as disposições requeridas pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011, que institui o Estatuto da Cidade, além de expor uma visão geral sobre o zoneamento atual e alguns parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo.

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13. O guia de implementação tem como objetivo apoiar a ação de todos aqueles que estão envolvidos na implementação do Estatuto da Cidade, seja a partir das Câmaras Municipais e Prefeituras e outros níveis de governo, seja através do Poder Judiciário ou das organizações e entidades da sociedade civil e movimentos populares.

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14. Este documento refere-se à apresentação da Reunião com o Sindicato dos Hoteleiros sobre o Plano Diretor, realizada no dia 06 de dezembro, no salão nobre da prefeitura municipal de Aparecida.

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15. Acesse o conteúdo apresentado na Audiência Pública, realizada no dia 12 de dezembro.

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16. Leia alguns questionamentos que foram feitos na audiência e as respostas técnicas desenvolvidas para tais indagações.

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17. Acesse todos os registros dos eventos de mobilização e participação social realizados durante a revisão do Plano Diretor.

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