24/03/2020 18h38 - Atualizado em 24/03/2020 18h39

Guarda Municipal intensifica fiscalização após decreto municipal

Apenas os comércios com atividades consideradas essenciais devem permanecer abertos.


Guarda Municipal intensifica fiscalização nos estabelecimentos que permanecem abertos na cidade

A Guarda Municipal de Aparecida com o apoio da Secretaria de Fiscalização de Indústria e Comércio em conjunto com um grupo de Fiscais Tributários intensificou a fiscalização dos estabelecimentos que ainda permanecem abertos na cidade, mesmo após decreto municipal da última segunda-feira (23). De acordo com o Decreto n° 4.712 determina o fechamento de todo o comércio a partir de hoje (24) até o dia 7 de Abril.

As atividades serão constantes e diárias entre os turnos de manhã, tarde e noite e devem ser realizadas em todos os bairros da cidade.

O que permanece aberto por lei?

Apenas estabelecimentos com atividades consideradas essenciais. São eles:

- Hospitais, Clínicas, Farmácias, Lavanderias e Serviços de Limpeza e Hotéis.

- Supermercados e comércio, com serviços apenas com entregas via delivery e drive thru.

- Transportadoras, postos de combustíveis, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal.

- Serviços de Segurança Privada.

- Empresas de meio jornalístico.

Os Proprietários que permanecerem com os comércios abertos serão notificados verbalmente para o fechamento imediato do local. Caso o dono recuse o encerramento dos trabalhos receberá uma notificação por escrito.

Conforme os artigos 267, 268 e 330 do código penal o não cumprimento das normas acarretará em prisão dos proprietários.

Todas as denúncias podem ser realizadas através da Ouvidora da Prefeitura pelo telefone 3104-4010, pelo número 153 da Guarda Civil Municipal ou por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito pelo número 3105-1367. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Prefeitura Municipal pelo telefone 3104-4000.

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Bárbara Amaral



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