Publicação 13/06/2018 13h10

30 - Tomada de Preços 03/2018


  • Abertura: 12/07/2018 às 10:00 horas
  • Valor: 270.181,12
  • Modalidade: Tomada de preços
  • Tipo: Menor preço e melhor técnica
  • Fase: Habilitação (Refere-se à fase de entrega de documentos – Inabilitação – a empresa inabilitada é aquela que não atendeu a todos os requisitos)

EDITAL

Tomada de Preços nº 03/2018 – Processo Administrativo nº 30/2018

Secretaria Interessada:

Secretaria de Obras. Mobilidade Urbana e Serviços Municipais

TIPO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR TÉCNICA E PREÇO

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 12 de julho de 2018 – 10horas.

LICITAÇÃO REALIZADA SEM A DESTINAÇÃO DE LOTE RESERVADO PARA MICROEMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 058/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizar-se no dia 12 de julho de 2018 – 10horas, na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO RIBEIRÃO DA CHÁCARA APARECIDA/SP.

1. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa de consultoria em engenharia para elaboração de projeto executivo e licenciamento ambiental da Bacia do Ribeirão da Chácara - Município de Aparecida, conforme especificações constantes dos Anexos ao presente Edital, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislações aplicáveis à matéria.

1.2. Os serviços deverão obedecer rigorosamente especificações técnicas, descrição, unidades e quantidades constantes da planilha de orçamento e demais requisitos previstos neste Edital e seus Anexos, independentemente de transcrição e ainda das normas de segurança e qualidade da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

1.3. Qualquer alteração nos serviços, bem como quaisquer outras que se façam necessárias no decorrer da execução e ainda, qualquer modificação futura, só poderão ser feitas mediante prévia aprovação da Prefeitura do Município de Aparecida, por escrito.

1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

a) Anexo I, Termo de Referência;

b) Anexo II, Declaração;

c) Anexo III, Planilha Orçamentária;

d) Anexo IV, Cronograma Físico Financeiro;

e) Anexo V, Modelo de Proposta;

f) Anexo VI, Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

g) Anexo VII, Minuta de Contrato;

h) Anexo VIII, Termo de Ciência e Notificação;

i) Anexo IX, Atestado de Visita Técnica; e

j) Anexo X, Cadastro da Autoridade Responsável.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atendam às disposições a seguir, bem como as condições estabelecidas neste Edital:

a) Empresas legalmente estabelecida no País;

b) Empresas que atendam às exigências deste Edital;

c) Empresas que atendam às condições específicas estabelecidas no Edital.

2.2. Não poderão participar da presente licitação:

a) Consórcio de empresas em qualquer modalidade;

b) Empresas que, nos termos do artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, foram consideradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

c) Empresas que, nos termos do artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, estiverem suspensas temporariamente, de licitar e contratar com a Administração Pública;

3. CLÁUSULA TERCEIRA – FORNECIMENTO DOS ELEMENTOS

3.1. A Prefeitura fornecerá, por intermédio do Setor de Licitações, das 13h às 17h, quaisquer informações referentes a presente Licitação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO

4.1. Os envelopes contendo a Documentação para Habilitação - “Envelope nº 1” e a Proposta Comercial – “Envelope nº 2”, serão recebidos pela Comissão Permanente de Licitações, no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, localizada na Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida – SP, até 4 de abril de 2018– 10 horas. As empresas interessadas farão a entrega dos dois envelopes lacrados, com a identificação da empresa licitante, conforme descrito abaixo.

ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)

ENDEREÇO COMPLETO

CNPJ Nº

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2018

ABERTURA DOS ENVELOPES: 12 de julho de 2018 – 10horas

ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS

(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)

ENDEREÇO COMPLETO

CNPJ Nº

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2018

ABERTURA DOS ENVELOPES: 12 de julho de 2018 – 10horas


Editais e anexos

13 de jun Edital - Tomada Preços 03-2018 - Proj Exec e Licenc Amb Bacia do Rib da Chacara.doc Restrito Registre-se
13 de jun anexo III planilha orçamentaria tomada 03.docx Restrito Registre-se
13 de jun ANEXO IV CRONOGRAMA.docx Restrito Registre-se