Publicação 13/06/2018 13h10 - Atualizado em 01/08/2018 14h49

30 - Tomada de Preços 03/2018


  • Abertura: 12/07/2018 às 10:00 horas
  • Valor: 229.653,96
  • Modalidade: Tomada de preços
  • Tipo: Menor preço e melhor técnica
  • Fase: Concluído ()

EDITAL

Tomada de Preços nº 03/2018 – Processo Administrativo nº 30/2018

Secretaria Interessada:

Secretaria de Obras. Mobilidade Urbana e Serviços Municipais

TIPO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR TÉCNICA E PREÇO

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 12 de julho de 2018 – 10horas.

LICITAÇÃO REALIZADA SEM A DESTINAÇÃO DE LOTE RESERVADO PARA MICROEMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 058/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizar-se no dia 12 de julho de 2018 – 10horas, na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO RIBEIRÃO DA CHÁCARA APARECIDA/SP.

1. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa de consultoria em engenharia para elaboração de projeto executivo e licenciamento ambiental da Bacia do Ribeirão da Chácara - Município de Aparecida, conforme especificações constantes dos Anexos ao presente Edital, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislações aplicáveis à matéria.

1.2. Os serviços deverão obedecer rigorosamente especificações técnicas, descrição, unidades e quantidades constantes da planilha de orçamento e demais requisitos previstos neste Edital e seus Anexos, independentemente de transcrição e ainda das normas de segurança e qualidade da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

1.3. Qualquer alteração nos serviços, bem como quaisquer outras que se façam necessárias no decorrer da execução e ainda, qualquer modificação futura, só poderão ser feitas mediante prévia aprovação da Prefeitura do Município de Aparecida, por escrito.

1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

a) Anexo I, Termo de Referência;

b) Anexo II, Declaração;

c) Anexo III, Planilha Orçamentária;

d) Anexo IV, Cronograma Físico Financeiro;

e) Anexo V, Modelo de Proposta;

f) Anexo VI, Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

g) Anexo VII, Minuta de Contrato;

h) Anexo VIII, Termo de Ciência e Notificação;

i) Anexo IX, Atestado de Visita Técnica; e

j) Anexo X, Cadastro da Autoridade Responsável.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atendam às disposições a seguir, bem como as condições estabelecidas neste Edital:

a) Empresas legalmente estabelecida no País;

b) Empresas que atendam às exigências deste Edital;

c) Empresas que atendam às condições específicas estabelecidas no Edital.

2.2. Não poderão participar da presente licitação:

a) Consórcio de empresas em qualquer modalidade;

b) Empresas que, nos termos do artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, foram consideradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

c) Empresas que, nos termos do artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, estiverem suspensas temporariamente, de licitar e contratar com a Administração Pública;

3. CLÁUSULA TERCEIRA – FORNECIMENTO DOS ELEMENTOS

3.1. A Prefeitura fornecerá, por intermédio do Setor de Licitações, das 13h às 17h, quaisquer informações referentes a presente Licitação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA ENTREGA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO

4.1. Os envelopes contendo a Documentação para Habilitação - “Envelope nº 1” e a Proposta Comercial – “Envelope nº 2”, serão recebidos pela Comissão Permanente de Licitações, no Setor de Compras e Licitações da Prefeitura da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida, localizada na Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida – SP, até 4 de abril de 2018– 10 horas. As empresas interessadas farão a entrega dos dois envelopes lacrados, com a identificação da empresa licitante, conforme descrito abaixo.

ENVELOPE Nº 1 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)

ENDEREÇO COMPLETO

CNPJ Nº

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2018

ABERTURA DOS ENVELOPES: 12 de julho de 2018 – 10horas

ENVELOPE Nº 2 – PROPOSTA DE PREÇOS

(RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE)

ENDEREÇO COMPLETO

CNPJ Nº

TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2018

ABERTURA DOS ENVELOPES: 12 de julho de 2018 – 10horas


Editais e anexos

13 de jun Edital - Tomada Preços 03-2018 - Proj Exec e Licenc Amb Bacia do Rib da Chacara.doc Aberto Baixar
13 de jun anexo III planilha orçamentaria tomada 03.docx Aberto Baixar
13 de jun ANEXO IV CRONOGRAMA.docx Aberto Baixar
13 de jul Ata Tomada de Preços 03-2018 sessão de 12 de julho 2018.doc Aberto Baixar
31 de jul Ata Tomada de Preços 03-2018 sessão de 20 de julho 2018.doc Aberto Baixar
31 de jul Tomada Preços 03-2018 - Proj Exec e Licenc Amb Bacia do Rib da Chacara.doc Aberto Baixar