Publicação 11/10/2017 16h55 - Atualizado em 21/11/2017 15h12

93 - Tomada de Preços 03/2017


  • Abertura: 27/10/2017 às 10:00 horas
  • Valor: 507.705,57
  • Modalidade: Tomada de preços
  • Tipo: Menor preço
  • Fase: Concluído ()

Tomada de Preços nº 03/2017 – Processo Administrativo nº 93/2017

Secretaria Interessada:

Segurança de Obras, Mobilidade Urbana e Serviços Municipais

TIPO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS

REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL.

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 27 de outubro de 2017 as 10 horas.

LICITAÇÃO REALIZADA SEM A DESTINAÇÃO DE LOTE RESERVADO PARA MICROEMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 058/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2017 as 10 horas, na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA A SER EXECUTADA NAS RUAS DE ACESSO DO PARQUE MUNICIPAL 300 ANOS, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA-SP, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL

1. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura, para realização de pavimentação asfáltica a ser executada nas ruas de acesso do Parque Municipal 300 Anos, no Município de Aparecida-SP, conforme especificações constantes dos Anexos ao presente Edital, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislações aplicáveis à matéria.

1.2. Os serviços deverão obedecer rigorosamente especificações técnicas, descrição, unidades e quantidades constantes da planilha de orçamento e demais requisitos previstos neste Edital e seus Anexos, independentemente de transcrição e ainda das normas de segurança e qualidade da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

1.3. Qualquer alteração nos serviços, bem como quaisquer outras que se façam necessárias no decorrer da execução e ainda, qualquer modificação futura, só poderão ser feitas mediante prévia aprovação da Prefeitura do Município de Aparecida, por escrito.

1.4. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

a) Anexo I, Memorial Descritivo;

b) Anexo II, Declaração;

c) Anexo III, Planilha Orçamentária;

d) Anexo IV, Cronograma Físico Financeiro;

e) Anexo V, Projeto;

f) Anexo VI, Modelo de Proposta;

g) Anexo VII, Declaração de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

h) Anexo VIII, Minuta de Contrato;

i) Anexo IX, Termo de Ciência e Notificação;

j) Anexo X, Atestado de Visita Técnica; e

k) Anexo XI, Cadastro da Autoridade Responsável.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar da presente licitação os interessados que atendam às disposições a seguir, bem como as condições estabelecidas neste Edital:

a) Empresas legalmente estabelecidas no País;

b) Empresas que atendam às exigências deste Edital;

c) Empresas que atendam às condições específicas estabelecidas no Edital.

2.2. Não poderão participar da presente licitação:

a) Consórcio de empresas em qualquer modalidade;

b) Empresas que, nos termos do artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, foram consideradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

c) Empresas que, nos termos do artigo 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, estiverem suspensas temporariamente, de licitar e contratar com a Administração Pública;


Editais e anexos

11 de out Tomada de Preços 03-2017 - Ruas de Acesso ao Parque.doc Restrito Registre-se
11 de out Cronograma Pavimentação Acesso Parque 300 Anos_Asfalto.pdf Restrito Registre-se
11 de out Memorial Descritivo - Pavimentação do acesso ao Parque 300 anos.pdf Restrito Registre-se
11 de out Orçamento Pavimentação Acesso Parque 300 Anos_Asfalto.pdf Restrito Registre-se
11 de out Projeto Pavimentação Acesso Parque 300 Anos_Asfalto-Model.pdf Restrito Registre-se
27 de out Ata Tomada de Preços 03 2017.doc Restrito Registre-se
16 de nov Contrato TPreços 03-2017 - Ruas de Acesso ao Parque - EDE.doc Restrito Registre-se