Publicação 08/11/2018 16h38

98 - Pregão Presencial 70-2018


  • Abertura: 26/11/2018 às 10:00 horas
  • Valor: 153.266,66
  • Modalidade: Registro de Preços
  • Tipo: Menor preço
  • Fase: Habilitação (Refere-se à fase de entrega de documentos – Inabilitação – a empresa inabilitada é aquela que não atendeu a todos os requisitos)

EDITAL

Pregão Presencial nº 70/2018 - Processo Administrativo nº 98/2018

Secretarias Interessadas:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE TURISMO

TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO (MENOR PREÇO POR LOTE).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de novembro de 2018 as 10:00 horas.

PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO APENAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME ARTIGO 48, III, DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, QUE ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, NO LOTE RESERVADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO (25%).

OS DEMAIS ITENS QUE ULTRAPASSAM O VALOR MENCIONADO NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, SERÃO DE LIVRE PARTICIPAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE EMPRESAS, DESDE QUE RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, através do Pregoeiro Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 421/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2018 as 10:00 horas., na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDA E GRADIL PARA UTILIZAÇÃO EM DIVERSOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA-SP, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE TURISMO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO POR LOTE, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.

 

O presente certame é regulado pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e nº 8.078/90, Lei Complementar 123/06, Decretos Federais nº 3.555/2000 e nº 6.204/07 e suas alterações posteriores, e pelos dispositivos contidos neste Edital.

1. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é registro de preços para eventual aquisição de Tenda e Gradil para utilização em diversos eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Aparecida-SP, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Secretaria Municipal de Turismo, com critério de julgamento por menor preço por lote, conforme especificações contidas no Anexo I, que faz parte integrante deste certame.

REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDA E GRADIL PARA UTILIZAÇÃO EM DIVERSOS EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA-SP, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE TURISMO, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO POR LOTE, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO POR LOTE

1.2. A Administração Municipal fixa a estimativa máxima para a aquisição do objeto do certame, em R$ 153.266,66 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), nos termos previstos no Anexo I do presente Edital, que serão suportados por dotações específicas, podendo a Administração Municipal adquirir quantidades/valores maiores ou menores, sempre dentro dos parâmetros de preços contidos neste Edital.

1.3. As dotações orçamentárias a serem utilizadas para efetivação dos pedidos de fornecimento, conforme as necessidades da Administração Municipal.

2. CLAÚSULA SEGUNDA - DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do certame todos os interessados dos ramos de atividade pertinentes ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes neste Edital.

2.2. Esclarecendo ainda, que as empresas interessadas poderão participar ou ofertar propostas ao objeto desta licitação, cujo critério de julgamento será o menor preço por lote.

2.3. Não será permitida nesta licitação a participação de empresas:

a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) Que em virtude de terem sido declaradas inidôneas, estejam com o direito de licitar ou contratar com a Administração Pública suspensos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;

d) Estrangeiras que não funcionem no País;

e) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

NOTA: NÃO SERÃO ACEITOS PARA EFEITOS DE PARTICIPAÇÃO NO PRESENTE CERTAME, ENVELOPES ENVIADOS ATRAVÉS DOS CORREIOS. 

3. CLAÚSULA TERCEIRA - DO CREDENCIAMENTO

3.1. Para o credenciamento do representante ou procurador da empresa licitante, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Tratando-se de Representante Legal, o Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Tratando-se de Procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, também os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante da outorga.

3.2. O Representante Legal ou Procurador, deverá se identificar exibindo documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CNH, etc.).

3.3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada empresa licitante credenciada.

3.4. A ausência do credenciamento impedirá o licitante de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar aos recursos, ficando a cargo do Pregoeiro as decisões sobre questões não previstas no certame e legislação correlata, sempre em observância aos princípios constitucionais e licitatórios.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. A "Declaração de Pelo Atendimento aos Requisitos de Habilitação", nos termos do modelo estabelecido no Anexo III do presente instrumento convocatório, deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 1 e 2.

4.2. A Proposta e os Documentos para Habilitação deverão ser apresentados, separadamente em 02 (dois) envelopes não transparentes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa a identificação da empresa licitante e os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS”

PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP

ENVELOPE Nº 02 – “HABILITAÇÃO”

PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP


Editais e anexos

8 de nov Edital - Pregão Presencial 70-2018 - Aquisição de Tenda e Gradil.doc Restrito Registre-se