Publicação 09/06/2017 9h06 - Atualizado em 13/07/2017 14h19

57 - Pregão Presencial 42/2017


  • Abertura: 31/07/2017 às 10:00 horas
  • Valor: 83.285,00
  • Modalidade: Pregão presencial
  • Tipo: Menor preço
  • Fase: Habilitação (Refere-se à fase de entrega de documentos – Inabilitação – a empresa inabilitada é aquela que não atendeu a todos os requisitos)

Pregão Presencial nº 42/2017 - Processo Administrativo nº 57/2017

Secretarias Interessadas:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS (MENOR PREÇO POR ITEM).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 31 de julho de 2017 as 10 horas.

PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO APENAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME ARTIGO 48, III, DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, QUE ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E QUE SE SITUEM NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA, NO LOTE RESERVADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO (25%).

OS DEMAIS ITENS QUE ULTRAPASSAM O VALOR MENCIONADO NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, SERÃO DE LIVRE PARTICIPAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE EMPRESAS, DESDE QUE RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, através do Pregoeiro Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 421/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizar-se no dia 27 de junho de 2017 as 14 horas, na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA-SP, COM PREÇO FIXADO POR ITEM, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL

O presente certame é regulado pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e nº 8.078/90, Lei Complementar 123/06, Decretos Federais nº 3.555/2000 e nº 6.204/07 e suas alterações posteriores, e pelos dispositivos contidos neste Edital.

1. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é o registro de preços para eventual aquisição de mudas para arborização no Município de Aparecida, com preço fixado por item, conforme especificações contidas no Anexo I, que faz parte integrante deste certame.

1.2. A Administração Municipal fixa a estimativa máxima para a contratação dos serviços do objeto do certame, em R$ 83.285,00 (oitenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais), nos termos previstos no Anexo I do presente Edital, que serão suportados por dotações específicas, podendo a Administração Municipal adquirir quantidades/valores maiores ou menores, sempre dentro dos parâmetros de preços registrados neste Edital.

1.3. As dotações orçamentárias que serão utilizadas para efetivação dos pedidos de fornecimento, conforme as necessidades da Administração Municipal são as relacionadas a seguir:

01.11.02.3.3.90.30.31.15.452.1102.2078.01

01.12.01.3.3.90.30.31.18.541.1201.2046.01


Editais e anexos

9 de jun Pregão Presencial 42-2017 - Mudas para arborização.doc Restrito Registre-se
13 de jul Pregão Presencial 42-2017 - Mudas para arborização.doc Restrito Registre-se