Publicação 08/08/2018 14h35 - Atualizado em 06/09/2018 11h04

55 - Pregão Presencial 34/2018


  • Abertura: 21/08/2018 às 10:00 horas
  • Valor: 29.000,00
  • Modalidade: Pregão presencial
  • Tipo: Menor preço
  • Fase: Concluído ()

EDITAL

Pregão Presencial nº 34/2018 - Processo Administrativo nº 55/2018

Secretaria Interessada:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL (MENOR PREÇO GLOBAL).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: ___de Julho de 2018 as ___horas.

PODERÃO PARTICIPAR DA PRESENTE LICITAÇÃO APENAS MICROEMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, através do Pregoeiro Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 062/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizarem-se no dia ___de Julho de 2018 as ___horas, na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ADEQUAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS GLP, MANUTENÇÃO, REPAROS E INSTALAÇÕES EM FOGÕES E REGISTRO EM CILINDROS DE GÁS PARA ATENDER AS ESCOLAS, CRECHES, EMEIS E COZINHA PILOTO DA REDE MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA CONTIDO NO ANEXO I.

O presente certame é regulado pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e nº 8.078/90, Lei Complementar 123/06, Decretos Federais nº 3.555/2000 e nº 6.204/07 e suas alterações posteriores, e pelos dispositivos contidos neste Edital.

1. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em adequação de rede de distribuição de gás GLP, manutenção, reparos e instalações em fogões e registro em cilindros de gás para atender as escolas, creches, EMEIS e cozinha piloto da rede municipal.

1.2. A Administração Municipal fixa a estimativa máxima para a contratação dos serviços do objeto do certame, em R$29.392,00 (Vinte nove mil trezentos e noventa dois reais), nos termos previstos no Anexo I do presente Edital, que serão suportados por dotações específicas, podendo a Administração Municipal adquirir quantidades/valores maiores ou menores, sempre dentro dos parâmetros de preços registrados neste Edital.

1.3.As dotações orçamentárias serão indicadas quando da execução do contrato na efetivação dos pedidos de fornecimento, conforme as necessidades da Administração Municipal são as relacionadas a seguir: 01.08.02.3.3.90.39.00.12.365.0802.2112.01, 01.08.03.3.3.90.39.00.12.365.0803.2114.01; 01.08.04.3.3.90.39.00.12.361.0804.2116.01.

2. CLAÚSULA SEGUNDA - DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes neste Edital.

2.2. Esclarecendo ainda, que as empresas interessadas poderão participar ou ofertar propostas ao objeto desta licitação, cujo critério de julgamento será o menor preço por metro.

2.3. Não será permitida nesta licitação a participação de empresas:

a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) Que em virtude de terem sido declaradas inidôneas, estejam com o direito de licitar ou contratar com a Administração Pública suspensa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;

d) Estrangeiras que não funcionem no País;

e) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

NOTA: NÃO SERÃO ACEITOS PARA EFEITOS DE PARTICIPAÇÃO NO PRESENTE CERTAME, ENVELOPES ENVIADOS ATRAVÉS DOS CORREIOS. 

3. CLAÚSULA TERCEIRA - DO CREDENCIAMENTO

3.1. Para o credenciamento do representante ou procurador da empresa licitante, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Tratando-se de Representante Legal, o Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Tratando-se de Procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, também os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante da outorga.

3.2. O Representante Legal ou Procurador, deverá se identificar exibindo documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CNH, etc.).

3.3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada empresa licitante credenciada.

3.4. A ausência do credenciamento impedirá o licitante de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar aos recursos, ficando a cargo do Pregoeiro as decisões sobre questões não previstas no certame e legislação correlata, sempre em observância aos princípios constitucionais e licitatórios.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

4.1. A "Declaração de Pelo Atendimento aos Requisitos de Habilitação", nos termos do modelo estabelecido no Anexo III do presente instrumento convocatório, deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 1 e 2.

4.2. A Proposta e os Documentos para Habilitação deverão ser apresentados, separadamente em 02 (dois) envelopes não transparentes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa a identificação da empresa licitante e os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS”

PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP

ENVELOPE Nº 02 – “HABILITAÇÃO”

PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP


Editais e anexos

8 de ago Edital - Pregão Presencial Rede de Adequação de Gás GLP.doc Restrito Registre-se
21 de ago Ata PPr 34-2018 - Adequação de Gás.doc Restrito Registre-se
24 de ago Reabertura Licitação PPresencial 34-2018 - Adequação de Rede De Gás GLP.docx Restrito Registre-se
31 de ago Esclarecimento PPr34-2018 - Adequação de Gás.doc Restrito Registre-se
4 de set Ata PPr 34-2018 - Adequação da Rede de Gás.pdf Restrito Registre-se
6 de set Contrato Pregão Presencial 34-2018 - Rede de Adequação de Gás GLP.doc Restrito Registre-se