Publicação 17/05/2017 15h34

43 - Pregão Presencial 30/2017


  • Abertura: 06/06/2017 às 10:00 horas
  • Valor: 90.442,88
  • Modalidade: Pregão presencial
  • Tipo: Menor preço
  • Fase: Habilitação (Refere-se à fase de entrega de documentos – Inabilitação – a empresa inabilitada é aquela que não atendeu a todos os requisitos)

EDITAL

Pregão Presencial nº 30/2017

Processo Administrativo nº 43/2017

Secretaria Interessada:

SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS (MENOR PREÇO POR ITEM).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 06 de junho de 2017 as 10 horas.

PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO APENAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE CONFORME ARTIGO 48, § 1º DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014, QUE ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO E QUE SE SITUEM NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA, NO LOTE RESERVADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO (25%).

OS DEMAIS ITENS QUE ULTRAPASSAM O VALOR MENCIONADO NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 147/2014, SERÃO DE LIVRE PARTICIPAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE EMPRESAS, DESDE QUE RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, através do Pregoeiro Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 062/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizar-se no dia 06 de junho de 2017 as 10 horas, na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS, COBERTURAS E TELAS TIPO MOSQUITEIROS; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, REPARO E LAVAGEM DE TOLDOS; E CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE “LETRAS CAIXA”, PAINÉIS, PLACAS E OUTROS ASSEMELHADOS, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL

O presente certame é regulado pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e nº 8.078/90, Lei Complementar 123/06, Decretos Federais nº 3.555/2000 e nº 6.204/07 e suas alterações posteriores, e pelos dispositivos contidos neste Edital.

1. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada em confecção e instalação de toldos, coberturas e telas tipo mosquiteiros; prestação de serviço de manutenção, reparo e lavagem de toldos; e confecção e instalação de ‘letras caixa’, painéis, placas e outros assemelhados, com preço fixado por item, conforme especificações contidas no Anexo I, que faz parte integrante deste certame.

1.2. A Administração Municipal fixa a estimativa máxima para a prestação de serviço objeto do certame, em R$ 90.442,88 (noventa mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) que serão suportados por dotações específicas quando da efetivação da prestação de serviços objeto deste certame, podendo a Administração Municipal adquirir quantidades/valores maiores ou menores, sempre dentro dos parâmetros de preços registrados neste Edital.

1.3. As dotações orçamentárias que serão utilizadas para efetivação dos pedidos de fornecimento, conforme as necessidades da Administração Municipal são as relacionadas a seguir:

01.07.01.3.3.90.39.99.10.301.0701.2348.05

01.07.01.3.3.90.39.99.10.301.0701.2344.05

01.07.01.3.3.90.39.99.10.301.0701.2352.05

01.07.01.3.3.90.39.99.10.301.0701.2348.05

01.07.01.3.3.90.39.16.10.301.0701.2348.05

01.07.01.3.3.90.39.16.10.301.0701.2352.05


Editais e anexos

17 de mai Pregão Presencial 30-2017 - Confecção-Instalação-Limpeza de Toldos - Saúde.doc Aberto Baixar