Publicação 05/07/2018 15h53 - Atualizado em 25/07/2018 11h46

47 - Pregão Presencial 29/2018


  • Abertura: 19/07/2018 às 15:00 horas
  • Modalidade: Pregão presencial
  • Tipo: Menor preço
  • Fase: Concluído ()

 EDITAL

Pregão Presencial  nº 29/2018

Processo Administrativo nº 47/2018

Secretarias Interessadas:

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL

TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL  (MENOR PREÇO POR ITEM).

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 19 de julho de 2018 – 15 HORAS.

PODERÃO PARTICIPAR DESTE PREGÃO, NO LOTE RESERVADO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO (25%), APENAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE ATENDEREM ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO,CONFORME ARTIGO 48, III DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES.

OS DEMAIS ITENS QUE ULTRAPASSAM O VALOR MENCIONADO NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 123/2006, E SUAS ALTERAÇÕES, SERÃO DE LIVRE PARTICIPAÇÃO PARA TODOS OS TIPOS DE EMPRESAS (75%), DESDE QUE RESPEITADAS AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE EDITAL.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, através do Pregoeiro Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 062/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizar-se no dia 19 de julho de 2018 – 15 HORAS, na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SNORIZAÇÃO VOLANTE (CARRO DE SOM) PARA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, CAMPANHAS E OUTROS AVISOS DE UTILIDADE PUBLICA POR PARTE DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PARECIDA COM PREÇO FIXADO POR HORA. 

O presente certame é regulado pela Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições das Leis Federais nº. 8.666/93 e nº 8.078/90, Lei Complementar 123/06, Decretos Federais nº 3.555/2000 e nº 6.204/07 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais 4129/2014 e 4377/2016 e pelos dispositivos contidos neste Edital.

1. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação é a contratação de empresa especializada para realização de sonorização volante (carro de som) para divulgação de eventos, campanhas e outros avisos de utilidade publica por parte da Prefeitura do Municipio de Aparecida com o preço fixado por hora.

1.2. A Administração Municipal fixa a estimativa máxima para a contratação dos serviços do objeto do certame, em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e serão suportados por dotações específicas, podendo a Administração Municipal adquirir quantidades/valores maiores ou menores, sempre dentro dos parâmetros de preços registrados neste Edital.

1.3. As dotações orçamentárias que serão utilizadas para efetivação dos pedidos de fornecimento, conforme as necessidades da Administração Municipal são as relacionadas a seguir:

01.02.01.3.3.90.39.88.04.122.0201.2013.01

01.07.01.3.3.90.39.88.10.301.0701.2322.01

01.07.01.3.3.90.39.88.10.301.0701.2344.05

01.07.01.3.3.90.39.88.10.301.0701.2352.05

01.07.01.3.3.90.39.88.10.302.0702.2338.05

01.07.01.3.3.90.39.88.10.304.0704.2486.05

01.07.01.3.3.90.39.88.10.304.0704.2488.05

01.07.01.3.3.90.39.88.10.305.0705.2360.05

01.07.01.3.3.90.39.88.10.305.0705.2362.05

01.08.02.3.3.90.39.88.12.365.0802.2112.01

01.08.03.3.3.90.39.88.12.365.0803.2114.01

01.08.04.3.3.90.39.88.12.361.0804.2116.01

01.08.06.3.3.90.39.88.12.361.0806.2120.05

01.09.02.3.3.90.39.88.15.452.0902.2073.01

01.10.01.3.3.90.39.88.26.695.1001.2036.01

01.11.01.3.3.90.39.88.15.451.1101.2140.01

01.11.02.3.3.90.39.88.15.452.1102.2078.01

01.13.01.3.3.90.39.88.08.244.1301.2064.01

01.12.01.3.3.90.39.88.18.541.1201.2064.01

  01.15.01.3.3.90.39.88.13.392.089.2452.01

01.13.01.3.3.90.39.99.08.244.1301.2064.01

01.15.02.3.3.90.39.88.27.212.0912.2138.01

2. CLAÚSULA SEGUNDA - DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes neste Edital.

2.3. Não será permitida nesta licitação a participação de empresas:

a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) Que em virtude de terem sido declaradas inidôneas, estejam com o direito de licitar ou contratar com a Administração Pública suspensos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;

d) Estrangeiras que não funcionem no País;

e) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

3. CLAÚSULA TERCEIRA - DO CREDENCIAMENTO

3.1. Para o credenciamento do representante ou procurador da empresa licitante, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Tratando-se de Representante Legal, o Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Tratando-se de Procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, também os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante da outorga.

3.2. O Representante Legal ou Procurador, deverá se identificar exibindo documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CNH, etc.).

3.3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada empresa licitante credenciada.

3.4. A ausência do credenciamento impedirá o licitante de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar aos recursos, ficando a cargo do Pregoeiro as decisões sobre questões não previstas no certame e legislação correlata, sempre em observância aos princípios constitucionais e licitatórios.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

4.1. A "Declaração de Pelo Atendimento aos Requisitos de Habilitação", nos termos do modelo estabelecido no Anexo III do presente instrumento convocatório, deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 1 e 2.

4.2. A Proposta e os Documentos para Habilitação deverão ser apresentados, separadamente em 02 (dois) envelopes não transparentes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa a identificação da empresa licitante e os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇOS”

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP

ENVELOPE Nº 02 – “HABILITAÇÃO”

PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP


Editais e anexos

5 de jul Edital - Pregão Presencial 29 Sonorização Volante.doc Aberto Baixar
19 de jul Pregão Presencial 29-2018 - Sonorização Volante.doc Aberto Baixar
20 de jul Ata Pregão 29-2018 - SONORIZAÇÃO.doc Aberto Baixar
25 de jul Pregão Presencial 29-2018 - Sonorização Volante.doc Aberto Baixar