Publicação 28/08/2017 18h43 - Atualizado em 16/01/2019 15h44

70 - Convite 05/2017


  • Abertura: 04/09/2017 às 10:00 horas
  • Modalidade: Carta convite
  • Tipo: Menor preço
  • Fase: Concluído ()

Convite nº 05/2017 – Processo Administrativo nº 70/2017

Secretaria Interessada: Administração

  A Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida faz saber a todos os interessados, que as 04 de setembro de 2017 as 10 horas,na Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida/SP, na sala de reuniões do Paço Municipal, serão abertas as Propostas do Convite abaixo discriminado, regido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, conforme cláusulas condicionantes do presente Edital.

LICITAÇÃO SEM A DESTINAÇÃO DE LOTE RESERVADO PARA MICROEMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1  A presente licitação destina-se a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a realização de serviço de georreferenciamento visando recadastramento de imóveis, revisão e elaboração de Planta Genérica de Valores Imobiliários, conforme Termo de Referência contido no Anexo I.

1.2 – Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

a) Anexo I, Termo de Referência;

b) Anexo II, Modelo da Proposta;

c) Anexo III, Declaração;

d) Anexo IV, Declaração de Enquadramento como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte;

e) Anexo V, Minuta do Contrato;

f) Anexo VI, Termo de Ciência e Notificação; e

g) Anexo VII, Cadastro da Autoridade Responsável.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente Convite é regulado pela Lei 8.666/93, e alterações posteriores conferidas pelas Leis 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99, 10.973/2004, 11.107/2005, 11.445/2007, 11481/2007, 11.763/2008, 11.783/2008, 11.952/2009, 12.188/2010, bem como pelo estabelecimento neste Edital.

2.2 – Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL.

2.3 – Dotação Orçamentária:   01.02.01.3.3.90.39.05.04.122.0201.2013.01.


Editais e anexos

28/08/2017 18:43 Convite 05-2017 - Georreferenciamento para Recadastramento Imobiliário.doc Aberto Baixar
04/09/2017 10:58 Ata Convite 05-2017 Georreferenciamento - 04-09-17.doc Aberto Baixar
16/11/2017 14:58 Contrato Carta Convite 05_2017 - Georreferenciamento para Recadastramento Imobiliário.docx Aberto Baixar