Publicação 06/09/2017 8h27

73 - Concurso de Projeto 01/2017


  • Abertura: 23/10/2017 às 10:00 horas
  • Valor: 826.939,55
  • Modalidade: Concurso
  • Tipo: Menor preço e melhor técnica
  • Fase: Habilitação (Refere-se à fase de entrega de documentos – Inabilitação – a empresa inabilitada é aquela que não atendeu a todos os requisitos)

Concurso de Projeto nº 01/2017 – Processo Administrativo nº 73/2017

Secretaria Interessada:

SECRETARIA DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

TIPO DE LICITAÇÃO: concurso de projeto para seleção de Organização Social para gestão de unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Aparecida-SP, compreendendo as redes de Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Média Complexidade e Urgência e Emergência.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA-SP torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que fará realizar PROCESSO DE SELEÇÃO destinado às ORGANIZAÇÕES SOCIAIS qualificadas de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3834/2013 e Decreto Municipal nº 4438/2017, objetivando o gerenciamento de Unidades Saúde no Município de Aparecida-SP, Estado de São Paulo.

Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO, PLANO DE TRABALHO e PROPOSTA FINANCEIRA deverão ser entregues impreterivelmente até 23 de outubro de 2017 as 10 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura do Município de Aparecida, localizada na Rua Professor José Borges Ribeiro, número 167, Centro, Aparecida-SP, CEP: 12570-000.

Os serviços objeto deste Concurso de Projeto deverão ser prestados mediante rigorosa observância das especificações técnicas e das condições de execução contidas neste EDITAL e seus Anexos.

1.  DO OBJETO

1.1. O presente Concurso de Projeto tem por objeto a contratação de Organização Social para a gestão de serviços técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades da Rede de Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Média Complexidade e Urgência e Emergência, nos termos da minuta do CONTRATO DE GESTÃO (Anexo I).

1.2.  As unidades de saúde a serem gerenciadas e as atividades desenvolvidas no âmbito da prestação de serviços contratados, os bens e equipamentos para essa finalidade, bem como os objetivos, metas e indicadores a serem observados e alcançados serão objeto de inventário a ser realizado antes da assinatura do Contrato de Gestão entre a Prefeitura do Município de Aparecida e a Organização Social.

1.3.  Minuta do Contrato de Gestão e Anexo Técnico – Informações Técnico-Gerenciais, e demais anexos, disponíveis para consulta no Portal da Prefeitura do Município de Aparecida-SP, no endereço eletrônico www.aparecida.sp.gov.br/licitacoes e/ou no Setor de Licitações.

2.  DO PRAZO

2.1. A vigência do Contrato de Gestão será de 12 (meses), podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei 866/93.

3.  DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

3.1. O cronograma de seleção pública seguirá todos os prazos mínimos, exigidos ao processo seletivo.

EVENTOS/DATA:

Sessão pública para entrega dos envelopes e abertura do ENVELOPE 1 – Habilitação: 23 de outubro de 2017 as 10 horas.

Publicação das entidades habilitadas: data a ser definida posteriormente.

Sessão pública para abertura do ENVELOPE 2 – Plano de Trabalho: data a ser definida posteriormente.

Publicação das notas dos Planos de Trabalho: data a ser definida posteriormente.

Sessão pública para abertura do ENVELOPE 3 – Proposta Financeira: data a ser definida posteriormente.

Publicação das notas das Propostas Financeiras: data a ser definida posteriormente.

Julgamento da pontuação final: data a ser definida posteriormente.

Publicação da pontuação final: data a ser definida posteriormente.

Recursos: Até 5 (cinco) dias após resultados.

Publicação da proposta vencedora: data a ser definida posteriormente.

Assinatura do Contrato de Gestão: data a ser definida posteriormente.

4.  DOS ESCLARECIMENTOS E DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

A intimação e a divulgação dos atos do presente CONCURSO DE PROJETO será feita no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Site da Prefeitura Municipal de Aparecida, no endereço eletrônico www.aparecida.sp.gov.br/licitacoes de forma complementar, podendo também a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO fazê-lo por outros meios de comunicação (fax, internet, etc.).

As ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – O.S. qualificadas, de acordo com a Lei Municipal nº 3834/2013 e Decreto Municipal nº 4438/2017, devem examinar todas as disposições deste EDITAL e seus CAPÍTULOS, implicando a apresentação de documentação e respectivas propostas a aceitação incondicional dos termos deste instrumento convocatório.

4.1. DOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONCURSO DE PROJETOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

4.1.1. Poderão participar desta SELEÇÃO as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – O.S. qualificadas de acordo com a legislação municipal já referida anteriormente, até a abertura deste EDITAL.

4.1.2. As “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – O.S. qualificadas que necessitarem de informações e esclarecimentos complementares relativamente ao presente EDITAL deverão fazê-lo por escrito, no máximo até 7 (sete) dias úteis antes da data fixada para a sessão pública de apresentação e recebimento da documentação e propostas, aos cuidados da Comissão Especial de Seleção, sito a Rua Professor José Borges Ribeiro,167, Centro, Aparecida-SP, CEP: 12570-000. O EDITAL do presente Concurso de Projeto poderá ser obtido pelo interessado junto ao setor de Licitação Prefeitura do Município de Aparecida-SP, situado no mesmo endereço citado, telefone: (12) 3104-4011, ou junto à página oficial da Prefeitura acessível no endereço eletrônico www.aparecida.sp.gov.br/licitacoes.

4.1.3. Nos pedidos encaminhados, os interessados deverão identificar (CNPJ, Razão Social, nome e cargo do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, fax e e-mail).

4.1.4. Os esclarecimentos formulados serão divulgados por meio de correio eletrônico, em até 3 (três) dias úteis contados do pedido, prorrogados, quando necessário, por mais 2 (dois) dias úteis.

4.1.5. Não sendo formulados pedidos de informações e esclarecimento sobre o CONCURSO DE PROJETO pressupõe-se que os elementos fornecidos no EDITAL são suficientemente claros e precisos para todos os atos a se cumprirem no âmbito do processo, não restando direito às interessadas para qualquer reclamação ulterior, dado que a participação no CONCURSO DE PROJETO implica integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste EDITAL.

4.1.6. A impugnação do EDITAL por qualquer interessada deverá ser feita até 5 (cinco) dias úteis antecedentes à sessão pública de apresentação e recebimento da documentação, pessoalmente por seu representante legal, no endereço: sito a Rua Professor José Borges Ribeiro,167, Centro, Aparecida-SP, CEP: 12570-000, em horário comercial, ou pelo email: prefeitura-compras@hotmail.com.

4.1.7. Decairá do direito de impugnar os termos do presente EDITAL perante a CONTRATANTE qualquer interessada que não o fizer no prazo estabelecido no item anterior.

4.2. DAS DILIGÊNCIAS, ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES E SANEAMENTO DE FALHAS.

4.2.1. A Comissão Especial de seleção pode, a seu critério, em qualquer fase do certame, promover diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do CONCURSO DE PROJETO.

4.2.2. A interessada participante é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, sob pena de sujeição às sanções previstas nas legislações civil, administrativa e penal.

4.2.3. As FALHAS FORMAIS observadas nas PROPOSTAS e nos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO poderão ser sanadas.

4.2.4. Os esclarecimentos e as informações prestadas por quaisquer das partes terão sempre a forma escrita, e estarão a qualquer tempo disponível no processo licitatório.

4.2.5. Caberá a cada entidade participante realizar, por sua própria conta e risco, levantamentos e estudos, bem como desenvolver projetos para a apresentação dos PLANOS DE TRABALHO E PROPOSTA FINANCEIRA.

4.2.6. As orientações gerais para elaboração do PLANO DE TRABALHO e PROPOSTA FINANCEIRA a serem apresentados constam no item 6 deste EDITAL.

4.2.7. O presente Concurso de Projeto será processado e julgado por uma COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, designada pela CONTRATANTE, nos termos da Portaria nº 513/2017 do dia 08 de Agosto de 2017, obedecidas as regras gerais estabelecidas nos itens seguintes.

4.3. DA SESSÃO PÚBLICA

4.3.1. Serão considerados para fins de habilitação das entidades, na sessão pública, e posterior julgamento das propostas os documentos especificados nos itens 5.3, 5.4 e 5.5 deste EDITAL que deverão ser apresentados nos ENVELOPES 1, 2 e 3, de acordo com as definições contidas no item 5.1 do mesmo.

4.3.2. Às 23 de outubro de 2017 as 10 horas, na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Aparecida-SP, localizada à Rua Professor José Borges Ribeiro, 167, Centro, Aparecida-SP, CEP: 12570-000, a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO procederá à abertura do processo, iniciando os trabalhos com a abertura dos “ENVELOPES 1 – HABILITAÇÃO”, que deverão ser rubricados pela COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO e pelos representantes credenciados das interessadas presentes à sessão.

4.3.3. A sessão pública de abertura dos envelopes poderá ser assistida por qualquer pessoa, mas somente serão permitidas a participação e a manifestação do representante credenciado das interessadas, vedada a interferência de assistentes ou de quaisquer outras pessoas que não estejam devidamente credenciadas.

4.3.4. Será inabilitada a entidade participante que deixar de apresentar qualquer documento exigido neste EDITAL e em seu(s) ANEXO(s) ou, ainda, apresentá-lo com irregularidade detectada pela COMISSÃO à luz do EDITAL, não passível de ser sanada nos termos do item 4.3.9.

4.3.5. Em caso de inabilitação ou desclassificação em qualquer uma das etapas de abertura dos envelopes 1, 2 e 3 a COMISSÃO dará ciência da decisão à interessada por publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo e, facultativamente, por meios eletrônicos.

4.3.6. A cada etapa de avaliação dos conteúdos dos envelopes 2 e 3 a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO procederá à classificação das entidades em ordem decrescente segundo a Nota Final atribuída, em conformidade com o estabelecido neste EDITAL.

4.3.7. Os resultados de cada etapa de avaliação, bem como do julgamento final das propostas, serão comunicados diretamente aos participantes do processo e através de publicação no Diário Oficial do Estado e, facultativamente, por meios eletrônicos.

4.3.8. De cada sessão pública será lavrada ata circunstanciada dos trabalhos, que deverá ser assinada obrigatoriamente pelos membros da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO e pelos representantes credenciados presentes.

4.3.9. AS FALHAS MATERIAIS de pequena relevância – assim consideradas as que não prejudiquem a compreensão e avaliação das propostas, bem como não contrariem a essência do EDITAL – serão objeto de saneamento, mediante ato motivado da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO.

4.3.10. Serão considerados habilitados pela COMISSÃO os PARTICIPANTES que apresentarem com exatidão todos os documentos solicitados no item 5, sobre “ENVELOPE 1 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO”, deste EDITAL.

a)  Não ocorrendo desistência expressa de recurso quanto à habilitação ou inabilitação, a COMISSÃO encerrará a sessão, certificando os participantes do prazo para sua interposição.

b)  Os “ENVELOPES 2 e 3” da interessada inabilitada serão devolvidos, inviolados, após ter decorrido o prazo legal sem interposição de recursos, ou tendo havido renúncia expressa de interposição de recursos, ou ainda após a negativa de provimento aos recursos interpostos.

4.3.11. Após a fase de habilitação, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO.

4.3.12. Os “ENVELOPES 2 – PLANOS DE TRABALHO” das PARTICIPANTES habilitadas serão abertos pela COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, em nova sessão pública cuja data será comunicada através de publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos.

4.3.13. A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO procederá, então, à avaliação dos PLANOS DE TRABALHO, de acordo com os critérios estabelecidos no item 6 deste EDITAL, procedendo à definição da Nota do Plano de Trabalho (NPT).

4.3.14. Finalizada a fase anterior e classificada a interessada segundo Nota do Plano de Trabalho, não havendo interposição de recursos, ou tendo havido renúncia expressa da interposição de recursos, ou após o julgamento dos recursos interpostos, dar-se-á a abertura dos “ENVELOPES 3” - PROPOSTAS FINANCEIRAS das participantes.

4.3.15. Os “ENVELOPES 3” poderão ser abertos no mesmo ato público da divulgação da nota técnica ou em ato público específico designado para tal fim.

4.3.16. A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO julgará as PROPOSTAS FINANCEIRAS de acordo com os critérios de avaliação estabelecidos neste EDITAL, comunicando o seu resultado aos participantes em conformidade com o estabelecido neste EDITAL.

4.3.17. Atribuídas as Notas Finais dos PLANOS DE TRABALHO e das PROPOSTAS FINANCEIRAS, sem ocorrência de interposição de recurso, ou tendo havido renúncia expressa da interposição de recursos ou após o julgamento destes, ocorrerá o JULGAMENTO final com publicação do resultado da Pontuação Final (PF) e comunicação às participantes.

4.3.18. Decorrido o prazo legal e tendo sido declarada vencedora a interessada que obteve a maior pontuação final no processo seletivo, caberá então à COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO encaminhar o processo ao Prefeito Municipal de Aparecida para homologação do processo e adjudicação à entidade classificada em primeiro lugar, determinando a sua convocação para assinatura do contrato.


Editais e anexos

6 de set Concurso de Projetos 01-2017 - Gestão da Saúde.doc Restrito Registre-se
6 de set Planilha AB e UE DESPESAS FIXAS.docx Restrito Registre-se
6 de set Planilha AB e UE excel.docx Restrito Registre-se
6 de set Simulacao de GASTOS Secretaria de SAUDE - CAPS.pdf Restrito Registre-se
6 de set Simulacao de GASTOS Secretaria de SAUDE - CEMOF - CEO - ESPECIALID.pdf Restrito Registre-se
6 de set Simulacao de GASTOS Secretaria de SAUDE - CEMOF FISIOTERAPIA.pdf Restrito Registre-se
6 de set Simulacao de GASTOS Secretaria de SAUDE - EFS.pdf Restrito Registre-se
6 de set Simulacao de GASTOS Secretaria de SAUDE - ESPECIALIDADES MEDICAS E APOIO.pdf Restrito Registre-se
6 de set Simulacao de GASTOS Secretaria de SAUDE - PRONTO ATENDIMENTO.pdf Restrito Registre-se
6 de set Simulacao de GASTOS Secretaria de SAUDE -ASSITENCIA FARMACEUTICA.pdf Restrito Registre-se
6 de set VALORES FINAIS OS AB X PA.xlsx Restrito Registre-se
25 de out ATA CONCURSO DE PROJETO 01.doc Restrito Registre-se
25 de out Concurso de Projetos 01-2017 - Manifestação - 25-10-17.doc Restrito Registre-se