Publicação 11/01/2019 10h52 - Atualizado em 11/01/2019 10h55

116 - Concorrência Pública 06/2018


  • Abertura: 01/03/2019 às 10:00 horas
  • Valor: 653.400,00
  • Modalidade: Concorrência
  • Tipo: Menor preço e melhor técnica
  • Fase: Habilitação (Refere-se à fase de entrega de documentos – Inabilitação – a empresa inabilitada é aquela que não atendeu a todos os requisitos)

EDITAL - CONCORRÊNCIAPÚBLICANº06/2018

PREÂMBULO

Processo Administrativonº116/208

APREFEITURA MUNICIPALDA ESTANCIA TURISTICA RELIGIOSA DE APARECIDA,comsedeno MunicípiodeAparecida, EstadodeSãoPaulo,naRuaProfessor José Borges Ribeiro, nº 167 – Centro de Aparecida/SP, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES,designada peloPortaria Municipal n° 748/2018 de10dejaneiro de 2018,torna público aquem possainteressarque realizaráprocesso licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2018, do tipo Técnica  e Preços,  pelo regime de execuçãoempreitada porpreços unitários,aseprocessarcomintegralobservânciadaLei n° 8.666/93esuas alterações.Osenvelopes de habilitação, propostatécnicae propostas de preços deverãoserentreguese protocolados noDepartamentode Licitações atéàs10 HORAS DO DIA 01 DE MARÇO DE 2019,sendoqueaabertura dosenvelopescontendoadocumentaçãode habilitação,dar-se-áapartir das10h.domesmodia,enãohavendointerposiçãode recurso,ematocontínuo,seráfeitaa aberturados envelopesdas propostas,emconformidade com oincisoIII,art.43, daLein° 8.666/93.

1.DO OBJETO

Apresentelicitaçãotempor objetoaContratação de prestação de serviços técnicos de consultoria, coleta e análise de dados, planejamento de estratégias, concepção, execução, produção de conteúdo e soluções para uso em plataformas digitais e redes sociais na Internet para otimização da presença digital da Prefeitura de Aparecida deacordocomasespecificaçõesequantidadesdeacordocomos seguintes Anexos:

AnexoI– Memorial Descritivo;

Anexo II- ModelodeApresentaçãode Proposta Técnica

Anexo III- ModelodaPropostade Preços

Anexo IV- ModelodeProcuração/Credenciamento

AnexoV- ModelodeDeclaraçãodeMicroempresae Empresade PequenoPorte

Anexo VI- Minuta deContratoeTermodeCiênciaeNotificação

Anexo VII–CronogramadeExecução

2.DASDISPOSIÇÕES ESPECÍFICASSOBREOOBJETO

2.1.Para o cumprimento do objeto da presente concorrência, a Contratada deverá desenvolver as atividadesconstantesnoMemorial Descritivo–AnexoIeconformeCronogramade Execução–Anexo VII;

2.2.Operíodoparaaexecuçãodosserviços,bemcomooprazodevigênciadocontrato, objetodestalicitação, serádedoze(12) meses,contadosdodiaseguinteaodaassinaturado instrumentocontratual,prorrogáveis atéolimiteda Lei(LeiFederalnº 8.666/93e suas posteriores alterações),mediantejustificativaaceita etermoaditivo,acritérioda Administração Municipal.

3.DADATAEHORÁRIOPARAAPRESENTAÇÃODADOCUMENTAÇÃO

3.1.Atéàs HORÁRIO E DATA A SEREM MARCADAS POSTERIORMENTE, osinteressadosdeverãoentregar no DepartamentodeLicitações daPrefeituraMunicipaldaEstânciaReligiosa deAparecida à documentaçãoexigida,emtrês(3)invólucrosindevassáveiselacrados, na formapreconizada nesteedital.

3.2.  Após a data e horário estabelecidos no item3.1 acima, estará  encerrado, automaticamente,o prazo para a entrega dos invólucros.

3.3.Osinvólucros protocolados após adata eo horárioestabelecidos noitem3.1, acima,serão considerados intempestivos impedindoalicitante de participar destecertamee os envelopes serãodevolvidos, devidamentelacrados,aorepresentantelegal daempresa.

3.4. No caso de nãohaver expediente na  Prefeitura Municipalda Estância Religiosa de Aparecida,porfatosupervenienteà fixaçãodedatasquecoincidacomadatadesignadapara entregadosinvólucros“1”,“2”e“3”,oiníciodojulgamento ou acontinuidadedeste serão realizadosnoprimeiro(1º) diaútilsubseqüente,namesmahora e mesmolocal, podendo,no entanto,aComissãodeLicitaçõesdoMunicípio,definiroutradataehorário,fazendo a publicaçãoedivulgaçãonoDiárioOficial do Estado,e-maileno Quadro deAvisos daPrefeitura MunicipaldaEstânciaReligiosade Aparecida.

4.DASDISPOSIÇÕES GERAISPARAPARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão participar desta CONCORRÊNCIA quaisquer interessados que, na fase de habilitação,comprovempossuiros requisitosdequalificaçãoexigidos nesteEdital.

4.2.  Nãoserápermitida aparticipação:

4.2.1.  deempresas estrangeirasque nãofuncionem nopaís;

4.2.2.  deConsórciodeempresas,qualquer quesejasuaformadeconstituição;

4.2.3.  deempresas queseencontremsobconcurso decredores, dissoluçãoeliquidação;

4.2.4.  daquelesquetenhamsidodeclaradosinidôneosparalicitaroucontratar(artigo87,IV daLei nº8.666/93) comórgãos daAdministraçãoPública,etenhamsidopunidoscom impedimentoesuspensãodelicitarecontratar(artigo87,IIIdaLeinº8.666/93eartigo7ºda Lei nº10.520/02), com a Prefeitura Municipalda EstânciaReligiosade Aparecida e,

4.2.5.  deempresasquepossuamentreseussócios,servidorpúblicodaPrefeituraMunicipal da EstânciaReligiosade APARECIDA.

4.3.  Asmicroempresas(ME)eempresasdepequenoporte(EPP),visandoaoexercícioda preferênciaprevistana LeiComplementar nº.123/06 deverão firmarDECLARAÇÃO, preferencialmente,nostermosdomodeloestabelecidono Anexo Vdesteedital,devendo apresentá-la forado envelopenº01–propostacomercial, jánafase decredenciamento.

4.4.  Damesmaforma,nãopoderáparticipar,diretaouindiretamente, dalicitação ouda execuçãodeobraouserviçoedofornecimentodebensaelesnecessários,nostermosdo Artigo 9° daLei Federal n° 8.666/1993:

4.4.1.  O autor doprojetobásico ouexecutivo, pessoafísica oujurídica;

4.4.2.  Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básicoouexecutivooudaqualoautor doprojetosejadirigente,gerente,acionistaoudetentor de maisde5% (cincoporcento)docapitalcomdireitoavoto oucontrolador,responsável técnicoousubcontratado;

4.4.3.  Servidor ou dirigente de órgãoouentidadecontratante ouresponsável pelalicitação.

4.5.O Editalcompletoeseusrespectivos anexos deveráserretirado,semcusto, noendereço acima medianteagravaçãoemCD-R.Paratantoointeressadodevecomparecer com amídia gravávelnoDepartamento de Licitações daPrefeituraMunicipaldaEstância Religiosade Aparecida,nohoráriodas09h00às 17h00,nosdiasuteisdesegundaàsexta-feira, ou ainda pelo site www.aparecida.sp.gov.br/licitacoes.

4.5.1.  Quaisquer pedidos de esclarecimentos, com relação a eventuais dúvidas de interpretação do presenteEdital,deverãoserformulados por escritoouatravésdee-mail prefeitura-compras@hotmail.com doDepartamento deLicitações, atéo48 horas anteriorao previsto para a entrega dosinvólucros.

4.5.2.Asrespostasàsdúvidasequestionamentossuscitadosserãodadasporescrito,sendo disponibilizadasnosítiodaPrefeitura MunicipaldaEstânciaReligiosadeAparecida: http://www.aparecida.sp.gov.br/licitacoes, para ciênciade quaisquer outros interessados.

4.5.3.Quandooquestionamento for procedenteeimplicar alteraçãodecondiçãobásicada licitação,o Edital serárevistoeo prazodeapresentaçãodaspropostas poderáser reaberto.

4.6.Aorecebercópia desteEdital,ointeressadodeveráregistrar oseuendereço,telefone,e-mail ou fax para qualquercorrespondência ou comunicação, por meio do ofício no departamentodecompraselicitações.

4.7.Todosos documentosexigidosneste Edital,salvoaquelesemitidospelapróprialicitante, poderãoserapresentados emoriginal, ou porqualquerprocessodecópia autenticada,ou publicaçãoem órgãodaimprensa oficial, sendovedadofazê-lo após aentregados invólucros.

4.7.1.OsdocumentosdeemissãodosórgãosoficiaisdaAdministraçãoPúblicadoMunicípio de Aparecida,quandoapresentados porcópia,ficam dispensadosdaautenticação deque trata esteitem.

4.7.2 Fica dispensada a autenticação de certidões obtidas pela internet apresentadas em original. Emcasodecópiasreprográficas, estas deverãoser autenticadas,naformadaLei.

4.7.3.Todosos documentosapresentadospelalicitante,inclusive os originais, serãoanexados ao processolicitatório.

4.8. Todososdocumentosexpedidospelalicitantedeverãoser assinadospelo seu representantelegal,comidentificaçãodoseusubscritor,dispensadooreconhecimentode firma.

4.9.Nãoserãoadmitidas,sobpretextonenhum,inclusões,modificaçõesousubstituiçõesde quaisquerdocumentos,emtodasas fases dalicitação, excetoodispostonoItem13.4 deste Edital.

4.10.Emqualquer dasfases destalicitação,aComissão de LicitaçõesdoMunicípiodeAparecida poderáexigir esclarecimentos,dequalquer proponente,desdeque nãoresulteemalteraçãoou substituiçãodos documentosapresentados.

4.11.A(s)certidão(ões)ouatestado(s)exigidosnesteEdital terãoavalidadedo prazo assinaladoemlegislação específicaouoconstante do próprio documento,emvigor na data da suaapresentação.

4.12.Osdocumentos exigidosnoinvólucronº“1”–HABILITAÇÃO,ositenscontidosno invólucronº“2”–PROPOSTA TÉCNICAe noinvólucronº“3”–PROPOSTADEPREÇOS, deverãoserapresentados deformarelacionada,separadaecolecionada, depreferência,na ordemsequencial desuaenumeraçãoconstante neste Edital.

4.13.Nocasodalicitantesermicroempresa(ME)ouempresasdepequenoporte(EPP), deverá apresentar declaração visando ao exercício da preferência prevista na Lei Complementarnº123/06,quedeveráserfeitadeacordocomo modeloestabelecidonoAnexo VdesteEdital eapresentadafora dos Invólucrosnº“1”–HABILITAÇÃO,nº“2”–PROPOSTA TÉCNICAenº“3”–PROPOSTADEPREÇOS.

4.14.Aparticipaçãonalicitaçãoimportatotale irrestritasubmissãodasproponentesàs condiçõesdesteEdital.

4.15.OLicitantedeveráapresentargarantia depropostanovalordeR$ 6.534,00 (Seis mil quinhentos e trinta e quatro reais) correspondentea1%dovalor estimadoparaacontratação.

4.15.1.Agarantiaparalicitar deverá ser prestadadentrodoenvelope deHABILITAÇÃO.

4.15.2.Agarantiadeproposta,novalordescritonoitem6.5.9.,poderáserapresentadanas modalidadesabaixorelacionadas:

a)  cauçãoemdinheirooutítulos dadívida pública;

b)  seguro garantia;

c)  fiançabancária.

4.15.3. Asgarantias nasmodalidades acimamencionadasdeverão ser apresentadas juntamenteaosdocumentosexigidosparahabilitação(item6.5.3.).

4.15.4 A garantia para licitar das empresas inabilitadas ou desclassificadas será devolvidapelaPrefeitura, medianterequerimento, no prazo de atédez (10)diascontados da entregadorequerimentona divisãodeLicitaçõesdaPrefeituraMunicipal daEstânciaReligiosa de Aparecida.


Editais e anexos

11 de jan Concorrência 06-2018 - Anexo I - Planilha Estimada Projeto.doc Restrito Registre-se
11 de jan Concorrência 06-2018 - Anexo II - Modelo de Apresentação de Proposta Técnica.doc Restrito Registre-se
11 de jan Concorrência 06-2018 - Anexo III - Modelo da Proposta de Preço.doc Restrito Registre-se
11 de jan Concorrência 06-2018 - Anexo IV - Modelo de Carta de Credenciamento.doc Restrito Registre-se
11 de jan Concorrência 06-2018 - Anexo V - Modelo de declaração de ME ou EPP.doc Restrito Registre-se
11 de jan Concorrência 06-2018 - Anexo VI - Minuta de Contrato.doc Restrito Registre-se
11 de jan Edital - Concorrência 06-2018 - Mídia Digital.doc Restrito Registre-se