Publicação 01/02/2019 14h54 - Atualizado em 07/05/2019 14h42

02 - Concorrência Pública 01/2019


  • Abertura: 21/03/2019 às 14:00 horas
  • Valor: 1.429.968,04
  • Modalidade: Concorrência
  • Tipo: Menor preço e melhor técnica
  • Fase: Concluído ()

EDITAL

TOMADA DE PREÇO nº 01/2019

Processo Administrativo nº 02/2019.

Secretaria Interessada: Educação.

TIPO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS

REGIME DE EXECUÇÃO: MELHOR TÉCNICA E PREÇO

DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20 de Março de 2019 às 14horas.

LICITAÇÃO SEM A DESTINAÇÃO DE LOTE RESERVADO PARA MICROEMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

O Município de Aparecida, com sede situada a Rua Professor José Borges Ribeiro, n.º 167, Centro, Aparecida/SP, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Domingos Léo Monteiro, nomeado pela Portaria nº. 058/2017 faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto o processo licitatório supracitado, a realizar-se no dia 20 de Março de 2019 às 14horas, na sala de reuniões deste Paço. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fizerem parte.

Esta TOMADA DE PREÇO será processada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, com alterações promovidas pelas leis nº 8.883, de 08/06/94 e nº 9.648 de 27/05/98, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela 147/2014 com o disposto neste edital e seus anexos e Decreto 9412/2018.

1.  DO OBJETO 

1.1. Contratação de empresa especializada na área de educação, para fornecimento de material de apoio pedagógico e atividades voltadas aos alunos do Ensino Fundamental 1 - 5º ano e do Ensino Fundamental 2 – 6º ao 9º anos, Formação continuada aos Educadores voltada a aplicabilidade do material de apoio pedagógico e incorporação deste à metodologia da rede.

1.2. A Administração Municipal fixa a estimativa máxima para a contratação dos serviços do objeto do certame, em R$1.640.000,00 (Hum milhão seiscentos e quarenta mil reais), nos termos previstos no Anexo I do presente Edital, que serão suportados por dotações específicas, podendo a Administração Municipal adquirir quantidades/valores maiores ou menores, sempre dentro dos parâmetros de preços registrados neste Edital. 

1.3. As dotações orçamentárias que serão utilizadas para efetivação dos pedidos de fornecimento, conforme as necessidades da Administração Municipal são as relacionadas a seguir:

01.08.02.3.3.90.39.48.12.365.0802.2112.01, 01.08.03.3.3.90.39.48.12.365.0803.2114.01,

01.08.04.3.3.90.39.48.12.361.0804.2116.01, 01.08.05.3.3.90.39.48.12.361.0805.2120.05.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação que preencherem as condições de credenciamento constantes neste Edital .

2.1.1.  Estejam devidamente cadastradas neste Município e apresentarem o CRC (certificado de registro cadastral) emitido pelo setor responsável, dentro do Envelope nº1 – documentos de habilitação;

2.1.2. Não possuindo o CRC, emitido pelo Município, a empresa participante deverá apresentar a documentação completa de habilitação especificada na cláusula 6., e seguintes deste Edital, dentro do Envelope nº 1- Documentos de habilitação, até o terceiro dia anterior à data fixada no preâmbulo para apresentação dos envelopes, onde o mesmo permanecerão indevassável até a abertura em sessão pública.

2.1.2.1 Os envelopes nº 2 e 3 contendo, respectivamente, a proposta técnica e proposta de preço, poderão ser entregues até a data fixada o preâmbulo deste Edital.

2.2. Esclarecendo ainda, que as empresas interessadas poderão participar ou ofertar propostas ao objeto desta licitação, cujo critério de julgamento será pela MELHOR TÉCNICA E PREÇO.

2.3. Não será permitida nesta licitação a participação de empresas:

a) Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) Que em virtude de terem sido declaradas inidôneas, estejam com o direito de licitar ou contratar com a Administração Pública suspensa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

c) Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si;

d) Estrangeiras que não funcionem no País;

e) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1. Para o credenciamento do representante ou procurador da empresa licitante, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

a) Tratando-se de Representante Legal, o Estatuto Social, Contrato Social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, devidamente autenticado, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

b) Tratando-se de Procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, também os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante da outorga.

3.2. O Representante Legal ou Procurador, deverá se identificar exibindo documento oficial de identificação que contenha foto (RG, CNH, etc.).

3.3. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada empresa licitante credenciada.

4. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

4.1. A "Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação", nos termos do modelo estabelecido no Anexo IV do presente instrumento convocatório, deverá ser apresentada fora dos Envelopes.

4.2. As Propostas e os Documentos para Habilitação deverão ser apresentados, separadamente em 03 (três) envelopes não transparentes, fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa a identificação da empresa licitante e os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 01 – “HABILITAÇÃO”

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP

ENVELOPE Nº 02 – “PROPOSTA DE TÉCNICA”

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP

ENVELOPE Nº 03 – “PROPOSTA DE PREÇO”

TOMADA DE PREÇO Nº 01/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA – SP

5. DO CONTEÚDO DO ENVELOPE - PROPOSTA DE PREÇO (ENVELOPE 03)

5.1. A proposta de preço deverá ser apresentada impressa em língua portuguesa, salvo quando às expressões técnicas de uso corrente, conforme o caso, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas. Sem cotações alternativas, datada e assinada pelo Representante Legal da empresa licitante ou pelo seu Procurador.

5.2. Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.

5.3. Deverão ser consignados na Proposta:

5.3.1. A razão social da proponente, endereço completo, CEP, telefone/fax, e-mail (se houver) e CNPJ do licitante;

5.3.2. Valor unitário em algarismos arábicos, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação;

5.3.3. Valor global em algarismos arábicos, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação.

a) O preço ofertado é fixo e irreajustável e deverá ser apresentado com precisão de duas casas decimais;

5.3.4. Descrição dos serviços ou outra especificação do cotado, em conformidade com o contido no Modelo de Proposta contido no presente instrumento convocatório;

5.3.5. Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir de sua apresentação;

5.4. A Proposta deverá estar datada e devidamente assinada pelo representante legal da empresa.

5.5. Descrição dos serviços cotados em conformidade com o descrito no presente instrumento convocatório.

5.5.1. Os serviços deverão ser cotados e descritos nos termos previstos no presente edital, prestados de primeira qualidade e compatíveis com os períodos descritos no Edital.


Editais e anexos

1 de fev Edital - Tomada de Preços 01-2019 - Material Pedagogico.doc Aberto Baixar
8 de fev Corrigido - Edital - Concorrência Pública 01-2019 - Material Pedagogico.doc Aberto Baixar
8 de fev Certidão.doc Aberto Baixar
12 de mar Esclarecimentos Concorrência Pública 01-2019.pdf Aberto Baixar
20 de mar ATA PREGAO 01 2019.pdf Aberto Baixar
20 de mar NOTIFICAÇÃO ALKAVALLE.pdf Aberto Baixar
20 de mar NOTIFICAÇÃO ponto mix e marj.pdf Aberto Baixar
20 de mar Esclarecimentos - Concorrência Pública 01-2019 - Questionamento 2 - 20-03-19.doc Aberto Baixar
21 de mar Ata Concorrência Pública 01-2019 Material Pedagogicos.pdf Aberto Baixar
28 de mar Avaliação Material Pedagógico 1.doc Aberto Baixar
28 de mar Avaliação Material Pedagógico 2.doc Aberto Baixar
8 de abr Reabertura da sessão CP01-2019.pdf Aberto Baixar
12 de abr Ata Concorrência Pública 01-2019.pdf Aberto Baixar
7 de mai Contrato - Concorrência Pública 01-2019 - Material Pedagogico.doc Aberto Baixar